materia nº 56/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Ofício n° 017/GV/2026 
 Nova Mamoré/RO, 31 de março de 2026.
A Sua Excelência 
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA 
MD – Prefeito do Município de Nova Mamoré 
A Sua Senhoria 
LAÍS PERPÉTUO UCHÔA 
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
ASSUNTO: Solicitação de providências urgentes quanto à regularização da coleta de lixo no 
município
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la, venho respeitosamente, por meio deste, solicitar, na 
qualidade de Vereador deste Município, solicitar esclarecimentos urgentes e a adoção 
de providências imediatas em relação à interrupção da coleta seletiva de lixo em Nova 
Mamoré, serviço este executado pela empresa Rondônia Luz Eletrificações e 
Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.890.120/0001-74.
A população tem manifestado profunda insatisfação e revolta diante da 
precariedade na prestação do serviço, sobretudo em razão da ausência de 
regularidade na coleta, o que tem ocasionado o acúmulo de lixo nas residências e vias 
públicas, gerando mau cheiro, proliferação de insetos e a presença constante de 
urubus no perímetro urbano.
ID: 337438 e CRC: C6B6E5C3
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Além disso, há relatos consistentes de que atualmente apenas um caminhão 
está sendo utilizado para atender toda a cidade, o que se mostra claramente 
insuficiente para a demanda existente, agravando ainda mais a situação.
Ressalta-se que se trata de um contrato de elevado valor financeiro, motivo 
pelo qual a população exige, com razão, eficiência, regularidade e qualidade na 
prestação do serviço público contratado.
Diante do exposto, solicito:
1 Esclarecimentos formais acerca dos motivos que levaram à interrupção e/ou 
irregularidade da coleta seletiva;
2 Informações sobre a atual estrutura operacional disponibilizada pela empresa 
contratada;
Adoção imediata de medidas para normalização do serviço;
3 Fiscalização rigorosa do contrato, com aplicação das sanções cabíveis, caso 
constatadas irregularidades.
Colocamo-nos à disposição para mais informações ou apoio no 
acompanhamento desta demanda.
Atenciosamente,
Antônio Barroso Viana
Vereador e Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Mamoré
ID: 337438 e CRC: C6B6E5C3
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 337438
F2CD594710EEF04E05DF77E1007C3F60
C6B6E5C3
MD5:
CRC:
SHA256: F693E15019B76EC22A2EB6BB9F833E436B2A8C5DEF114F0D28E14A015380BCB4
Ofício
Tipo do Documento
N° 017/GV/2026 
Identificação/Número
31/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício referente Solicitação de providências urgentes quanto à regularização da coleta de lixo no município.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANTONIO BARROSO VIANA
Criação: 31/03/2026 11:55:22 Finalização: 31/03/2026 11:57:59
INTERESSADOS
ANTONIO BARROSO VIANA 31/03/2026 11:56:46
ASSUNTOS
Oficio 31/03/2026 11:56:37
CIENTES
FLORISMAR BARROSO RODRIGUES 31/03/2026 13:34:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANTONIO BARROSO VIANA VEREADOR 31/03/2026 11:58:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 337438 e o CRC C6B6E5C3.
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