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materia nº 59/2026

Tipo OFÍCIO
Número / Ano 59 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaCumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste, à presença de Vossa Senhoria, solicitar a realização de atendimento eleitoral itinerante no município de Nova Mamoré/RO, a ser promovido por este respeitável Cartório Eleitoral, com a finalidade de atender às demandas da população local no que se refere aos serviços da Justiça Eleitoral.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Ofício encaminhado para protocolo — Ofício encaminhado para protocolo.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO VEREADOR
Ofício n°020/GV/2026 Nova Mamoré, 13 de abril de 2026.
Ilustríssima Senhora
Janaína Pereira Silva
Chefe Cartório Eleitoral de Guajará-Mirim/RO
Assunto: Solicitação de realização de atendimento eleitoral itinerante no 
município de Nova Mamoré/RO
Ilustríssima Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste, à 
presença de Vossa Senhoria, solicitar a realização de atendimento 
eleitoral itinerante no município de Nova Mamoré/RO, a ser promovido por 
este respeitável Cartório Eleitoral, com a finalidade de atender às 
demandas da população local no que se refere aos serviços da Justiça 
Eleitoral.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de ampliar o 
acesso da população aos serviços essenciais, tais como emissão do 
primeiro título eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão 
cadastral, regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral, bem 
como a coleta de dados biométricos, quando necessário. 
Ressalta-se que grande parte dos munícipes, especialmente 
aqueles residentes na zona rural e em localidades mais distantes, 
enfrenta dificuldades significativas de deslocamento até a sede do 
Cartório Eleitoral em Guajará-Mirim/RO, seja por limitações financeiras, 
logísticas ou pela precariedade das vias de acesso.
Importante destacar que Nova Mamoré possui uma extensa área 
territorial, com comunidades dispersas e de difícil acesso, o que reforça a 
importância da presença itinerante da Justiça Eleitoral como instrumento 
de inclusão social e garantia do pleno exercício da cidadania. 
ID: 345813 e CRC: 4D46E4F4
ESTADO DE RONDÔNIA
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO VEREADOR
Nesse sentido, solicita-se, de forma especial, que o atendimento 
contemple também o Distrito de Nova Marechal Rondon, localidade que 
apresenta demanda significativa pelos serviços eleitorais e onde os 
moradores enfrentam ainda maiores dificuldades de acesso aos 
atendimentos regulares.
A realização de atendimento tanto na sede do município quanto no 
Distrito de Nova Marechal Rondon e demais comunidades, contribuirá 
diretamente para a regularização do eleitorado, evitando sanções 
decorrentes de pendências eleitorais e incentivando a participação 
democrática da população nos processos eleitorais.
Ademais, a iniciativa atenderá ao interesse público, uma vez que 
promoverá maior eficiência na prestação dos serviços eleitorais, 
aproximando a Justiça Eleitoral da comunidade e fortalecendo a 
transparência e a confiança nas instituições públicas. Trata-se, portanto, 
de medida que se alinha aos princípios da administração pública, 
especialmente no que tange à eficiência, acessibilidade e universalização 
dos serviços.
Diante do exposto, solicitamos a análise da viabilidade de envio de 
equipe técnica a este município, em período a ser previamente agendado, 
podendo, inclusive, ser organizada uma programação que contemple a 
sede municipal, o Distrito de Nova Marechal Rondon e outras localidades 
rurais, conforme a disponibilidade deste Cartório.
Colocamo-nos à disposição para prestar todo o apoio necessário à 
realização da ação, incluindo a disponibilização de espaço físico 
adequado, divulgação junto à população e articulação com lideranças 
locais, a fim de garantir o êxito da iniciativa.
Certos de podermos contar com a atenção e a habitual colaboração de
Vossa Senhoria, reiteramos nossos votos de elevada estima e 
ID: 345813 e CRC: 4D46E4F4
ESTADO DE RONDÔNIA
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO VEREADOR
consideração.
 ADALTO FERREIRA DA SILVA
 Presidente CMNM
ANTÔNIO BARROSO VIANA
Vereador – União Brasil
 MILTON DOMICIANO GOMES
 Vereador-União Brasil da CMNM
ID: 345813 e CRC: 4D46E4F4
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 345813
815B36C9BCBBED6E5DB43C04DF381BF7
4D46E4F4
MD5:
CRC:
SHA256: 794DDD651A3DDA916DF4F8701B46437B861E874343C70ABBBCC909B7EBDF5666
Ofício
Tipo do Documento
N°020/GV/2026 
Identificação/Número
13/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício referente a Solicitação de realização de atendimento eleitoral itinerante no município de Nova Mamoré/RO .
Súmula/Objeto:
Usuário: ANTONIO BARROSO VIANA
Criação: 13/04/2026 08:48:39 Finalização: 13/04/2026 08:51:18
INTERESSADOS
ANTONIO BARROSO VIANA 13/04/2026 08:50:38
ASSUNTOS
Oficio 13/04/2026 08:50:28
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANTONIO BARROSO VIANA VICE-PRESIDENTE 13/04/2026 08:51:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 13/04/2026 08:53:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 13/04/2026 08:54:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 345813 e o CRC 4D46E4F4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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