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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: 3198-0319
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22
DE ABRIL DE 2026, ÀS 13H:05MIN.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 13h05min,
realizou-se a 10ª (décima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova
Mamoré, referente ao primeiro período da Segunda Sessão Legislativa da
Décima Legislatura, realizada de forma presencial na Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Nova Mamoré, com a presença dos vereadores: Adalto
Ferreira da Silva, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco Célio Brito Silva,
Jefferson de Castro Clímaco e Milton Domiciano Gomes, contando ainda
com a participação remota, por meio da plataforma Google Meet, dos
vereadores: Claudiomir Rodrigues, Joaldo Santos de Souza e Jocimar
Maulaz. O Presidente da Casa, o Senhor Adalto Ferreira da Silva, deu início à
sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Nova
Mamoré, na forma regimental e havendo quórum legal, declaro aberta a
Nona Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima
Legislatura da Câmara Municipal de Nova Mamoré”. Ato contínuo: foi
colocado em discussão o Projeto de Lei nº 047-GP/2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que versa sobre: “Altera o Plano de Amortização do equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova
Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.
1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”. Ato seguinte: O Presidente
apresentou a matéria e a colocou em deliberação. No qual há o PARECER
favorável da CCJ (Nº 005/CPCJFEFFO/2026). Após discussão, o Projeto de Lei
nº 047-GP/2026 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes.
Por fim, o Presidente finalizou a Sessão dizendo: “Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Nova Mamoré”, encerro a 10ª (décima) Sessão Extraordinária
da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro período da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. No mais segue esta ata
ID: 350831 e CRC: 95D0A636
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 76857 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: 3198-0319
assinada pelos vereadores: vereador Jefferson de Castro Clímaco – 1º
Secretário, pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 2° Secretário e pelo
vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente desta Casa de Leis.
Plenário das Deliberações em 22 de abril de 2026.
________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________________ _________________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO MILTON DOMICIANO GOMES
1º Secretário da CMNM 2º Secretário da CMNM
ID: 350831 e CRC: 95D0A636
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 350831
37A14430C6DA49D7D20CEFC057A3C58E
95D0A636
MD5:
CRC:
SHA256: 88181BB66FE7A8B9E25908676FBFC7A03C07B2D7EAFB356EFDD3869EB43D1418
Ata
Tipo do Documento
DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Identificação/Número
22/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 22/04/2026 13:59:05 Finalização: 22/04/2026 14:02:35
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 22/04/2026 13:59:47
ASSUNTOS
REUNIÃO 22/04/2026 14:00:01
CIENTES
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 23/04/2026 13:57:28
JOALDO SANTOS DE SOUZA 23/04/2026 13:57:35
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 23/04/2026 13:58:54
ANDRE LUIZ BAIER 23/04/2026 13:59:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 22/04/2026 14:15:59
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES PRESIDENTE DA CCJFEFFO 23/04/2026 10:00:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 23/04/2026 13:50:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 350831 e o CRC 95D0A636.
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