PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
13 DE ABRIL DE 2026.
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas, em
Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor
Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a nona Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram
presentes os seguintes vereadores: André Luiz Baier, Antônio Barroso
Viana, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos Santos das Chagas, Francisco
Célio Brito Silva, Jefferson de Castro Clímaco, Joaldo Santos de Souza,
Jocimar Maulaz, Milton Domiciano Gomes e o Vereador Presidente Adalto
Ferreira da Silva. O Presidente declarou aberta a sessão com as seguintes
palavras: “Havendo quórum legal e de acordo com o regimento interno, declaro
aberta a nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré,
referente ao primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da
Décima Legislatura, realizada no dia treze de abril de 2026.” Ato seguinte, o
Presidente cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da
sessão anterior, que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo
105 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura
dos documentos expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a
leitura dos documentos recebidos: II.2.1 – Projeto de Lei nº 53- GP/2026 -
“Altera a Lei nº 2.015-GP/2023, de 25 de setembro de 2023, que Regulamenta
o Sistema de Credenciamentos de Profissionais de Saúde no Município de
Nova Mamoré-RO”. Feita a leitura do projeto de lei, este foi encaminhado para
a comissão (CCJ). A sessão seguiu para o Pequeno Expediente, no qual o
vereador fez uso da palavra por até 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte.
Fizeram uso da palavra na ordem: o único a utilizar a palavra o Vereador André
Luiz Baier. Não havendo mais inscritos, passou-se para o Grande Expediente,
no qual os vereadores fizeram uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com
direito a aparte. Fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Primeiro, a utilizar
a palavra o Vereador Fabio dos Santos das Chagas. Segundo, a utilizar a
palavra o Vereador Jefferson de Castro Clímaco. Terceiro, a utilizar a palavra o
Vereador Antônio Barroso Viana. Quarto, a utilizar a palavra o Vereador André
Luiz Baier. Quinto, a utilizar a palavra o Vereador Milton Domiciano Gomes.
Sexto, a utilizar a palavra o Vereador Francisco Célio Brito Silva, e, por último,
o Vereador Adalto Ferreira da Silva. Não havendo mais ninguém inscrito no
Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do Dia, que constou
das seguintes proposições: A primeira proposição foi a Indicação Nº 023/2026
ID: 354471 e CRC: 30E76386
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
– De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, “indicando-lhe Que Determine
Ao Setor Competente A Construção De Uma Passarela Coberta Na Escola
Municipal Oswaldo Ribeiro Do Nascimento, Localizada Na Linha 34, No
Município De Nova Mamoré. Após a discussão a proposição foi aprovada por
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A segunda proposição
foi Projeto de Lei nº 009-2026 – De autoria da Mesa Diretora “Dispõe sobre
alterações na Lei Municipal nº 2.456, de 16 de dezembro de 2025, a qual
institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Nova Mamoré-RO”. Com parecer favorável da comissão CCJ, em
plenário de forma verbal. Após a discussão a proposição foi aprovada com
apenas um voto contra do Vereador Jefferson de Castro Clímaco entre os
votantes em votação nominal. A terceira proposição foi Projeto de Lei nº 297-
GP/2025 – "CRIA O AUXÍLIO "MAIS CIDADANIA - AGROFEIRA" PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Com parecer favorável da comissão Nº 004/CPCJFEFFO/2026 CCJ. Após a
discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em
votação simbólica. A quarta proposição foi Projeto de Lei nº 54-GP/2026 –
Dispõe sobre acrescentar no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da
Saúde da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras
providências. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade
entre os votantes em votação simbólica. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se
para a fase da Explicação Pessoal, onde os vereadores utilizaram a palavra
por 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte, conforme a ordem: O único a
utilizar a palavra foi o Vereador André Luiz Baier. Não havendo ninguém mais
escrito, o Presidente, Vereador Adalto Ferreira da Silva, declarou: “Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Nova Mamoré, declaro encerrada a
nona Sessão Ordinária referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão
Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia treze de abril de 2026.” E
para constar, lavrou-se a presente ata, a qual será assinada pelo vereador
Jefferson de Castro Clímaco – 1º Secretário, pelo vereador Milton Domiciano
Gomes – 2º Secretário, e pelo vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente
da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 354471 e CRC: 30E76386
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 354471
5E2C63FBE7004869C6B410587DC2D470
30E76386
MD5:
CRC:
SHA256: 785FCC742A85D258B2CB414D24D7A9FC8B0C06DFC2D37054A070DAE7A8B00B9F
Ata
Tipo do Documento
9ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Identificação/Número
28/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 28/04/2026 09:07:36 Finalização: 28/04/2026 09:11:44
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 28/04/2026 09:08:35
ASSUNTOS
REUNIÃO 28/04/2026 09:08:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 28/04/2026 09:13:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 28/04/2026 09:27:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 28/04/2026 19:28:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 354471 e o CRC 30E76386.
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