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materia nº 62/2026

Tipo AUTÓGRAFO
Número / Ano 62 / 2026
Date 2026-04-28
Ementa“Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Luzia “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE” e dá outras providências”.
native_id7321

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Norma promulgada Lei nº 2.538-GP/2026 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo. E Publicada no Diário Oficial dos Municípios, da AROM.
2026-04-28 Aguardando promulgação da lei Autógrafo nº 062-CMNM/2026 encaminhado, ao Poder Executivo.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PRESIDENTE
Avenida Deziderio Domingos Lopes Nº 3040 – João Francisco Clímaco
Fone: (69) 3544-2623/ (69) 3544-2497 – NOVA MAMORÉ - RO
Site: novamamore.ro.leg.br - E- mail: camara@novamamore.ro.leg.br
AUTÓGRAFO N° 062/CMNM/2026
PROJETO DE LEI N° 058-GP/2026
DATA: 23 de abril de 2026
AUTORIA: Poder Executivo
APROVADO 
LEI MUNICIPAL Nº____, DE ___DE___DE_____.
“Dispõe sobre a denominação da Unidade 
Básica de Saúde localizada no Bairro Santa 
Luzia “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
MARCELA BOONE” e dá outras 
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, ESTADO DE 
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e Eu sanciono a 
seguinte
LEI:
Art. 1° A Unidade Básica de Saúde situada na Avenida Antônio Lucas de
Araújo com a Avenida Sebastião João Clímaco no Bairro Centro, passa a
denominar-se "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE".
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a placa 
indicativa da denominação dada por esta Lei.
ID: 354659 e CRC: AB2F0ED0
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PRESIDENTE
Avenida Deziderio Domingos Lopes Nº 3040 – João Francisco Clímaco
Fone: (69) 3544-2623/ (69) 3544-2497 – NOVA MAMORÉ - RO
Site: novamamore.ro.leg.br - E- mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Art. 3º A denominação do que trata o artigo 1º desta Lei visa 
homenagear o Ilustre Senhora Marcela Boone, pelos relevantes serviços 
prestados como Agente Comunitária de Saúde (ACS) deste Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, em 28 de abril de 2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente – CMNM
ID: 354659 e CRC: AB2F0ED0
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 354659
92FC7EC3D0BE7824379913704EBB87A5
AB2F0ED0
MD5:
CRC:
SHA256: CBED310EA34EF7CF0E6A2A3323B01557EBC78FEE0912A62865264A42D18F54B0
Autógrafo
Tipo do Documento
Nº 062/CMNM/2026
Identificação/Número
28/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
“Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Luzia “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
MARCELA BOONE” e dá outras providências”.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 28/04/2026 10:04:09 Finalização: 28/04/2026 10:10:41
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 28/04/2026 10:05:05
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO Nova Mamoré RO 28/04/2026 10:05:13
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 28/04/2026 10:05:22
CIENTES
JOALDO SANTOS DE SOUZA 28/04/2026 11:31:45
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 28/04/2026 11:45:47
GABRIELA CARNEIRO MOZER 28/04/2026 11:54:05
ANTONIO BARROSO VIANA 28/04/2026 11:55:14
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 28/04/2026 12:06:33
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 28/04/2026 12:08:27
JOCIMAR MAULAZ 28/04/2026 12:47:22
MILTON DOMICIANO GOMES 28/04/2026 12:56:50
FLORISMAR BARROSO RODRIGUES 28/04/2026 15:35:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 28/04/2026 11:29:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 354659 e o CRC AB2F0ED0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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