PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
ATA DA 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
27 DE ABRIL DE 2026.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 19:00 horas,
em Sessão Presencial, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal,
Senhor Adalto Ferreira da Silva, realizou-se a décima Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo
da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura. A sessão ocorreu no
Plenário das Deliberações João Francisco Clímaco, situado à Avenida
Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco. Estiveram
presentes os seguintes vereadores: Antônio Barroso Viana, Francisco Célio
Brito Silva, Joaldo Santos de Souza, Jocimar Maulaz, Milton Domiciano
Gomes e o Vereador Presidente Adalto Ferreira da Silva. O Presidente
declarou aberta a sessão com as seguintes palavras: “Havendo quórum legal e
de acordo com o regimento interno, declaro aberta a décima Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao primeiro Período
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no
dia vinte sete de abril de 2026.” Ato seguinte, o Presidente justificou a
ausência dos Vereadores André Luiz Baier, Claudiomir Rodrigues, Fábio dos
Santos das Chagas e Jefferson de Castro Clímaco na sessão e depois
cumprimentou os vereadores e passou para a leitura da ata da sessão anterior,
que foi dispensada e aprovada em plenário, conforme o artigo 105 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida, iniciou-se a leitura dos
documentos expedidos, não havendo nenhum. Continuou-se com a leitura
dos documentos recebidos: II.2.1 – Ofício nº 13173/2026/SEDUC-ESRED –
Assunto: Solicitação de vistoria e providências na estrutura da extensão da
Escola Casimiro de Abreu – Distrito de Marechal Rondon. A sessão seguiu
para o Pequeno Expediente, no qual o vereador fez uso da palavra por até 5
(cinco) minutos, sem direito a aparte. Fizeram uso da palavra na ordem: o
único a utilizar a palavra o Vereador Antônio Barroso Viana. Não havendo mais
inscritos, passou-se para o Grande Expediente, no qual os vereadores fizeram
uso da palavra por até 10 (dez) minutos, com direito a aparte. Fizeram uso da
palavra na seguinte ordem: não houve vereadores inscritos. Não havendo mais
ninguém inscrito no Grande Expediente, o Presidente passou para a Ordem do
Dia, que constou das seguintes proposições: A primeira proposição foi a
Indicação Nº 024/2026 – De Autoria do Vereador Jocimar Maulaz, indicandolhe “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DA
ESTRADA LOCALIZADA NA LINHA TRÊS TERRA ROXA, NO DISTRITO DE
JACINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO”. Após a discussão a
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação
simbólica. A segunda proposição foi Projeto de Resolução nº 003-2026 – De
ID: 358649 e CRC: 66FBB255
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
Autoria da Mesa Diretora - " Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma
eletrônica e presencial, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO”. Após a discussão a
proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em votação
simbólica. A terceira proposição foi Projeto de Lei nº 053-GP/2026 – " Altera a
Lei nº 2.015-GP/2023, de 25 de setembro de 2023, que Regulamenta o
Sistema de Credenciamentos de Profissionais de Saúde no Município de Nova
Mamoré-RO". Com parecer favorável da comissão Nº 006/CPCJFEFFO/2026
CCJ. Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os
votantes em votação simbólica. A quarta proposição foi Projeto de Lei nº 56-
GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação
no Orçamento Vigente." No valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos SEMOSP.
Após a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes
em votação simbólica. A quinta proposição foi Projeto de Lei nº 57-GP/2026 –
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no
Orçamento Vigente." No valor de R$ 257.397,38 (duzentos e cinquenta e sete
mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), referente ao
ajuste da receita e despesa destinada a poder legislativo referente ao exercício
em curso, conforme o ofício nº 83/SEMFAZ/2026, processo nº 1140/2026. Após
a discussão a proposição foi aprovada por unanimidade entre os votantes em
votação simbólica. A sexta proposição foi Projeto de Lei nº 58-GP/2026 –
"Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no
Bairro Santa Luzia "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE" e dá
outras providências”. Após a discussão a proposição foi aprovada por
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A sétima proposição foi
Projeto de Lei nº 59-GP/2026 – “Autoriza o Poder Executivo do Município de
Nova Mamoré a doação de terreno público à Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Nova Mamoré Viver Sustentável - ASCATANM e dá
outras providências". Após a discussão a proposição foi aprovada por
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A oitava proposição foi
Projeto de Lei nº 60-GP/2026 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” No valor de R$
208.461,54 (duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e
cinquenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo,
Eventos e Cultura SEMETEC. Após a discussão a proposição foi aprovada por
unanimidade entre os votantes em votação simbólica. A nona proposição foi
Projeto de Lei nº 61-GP/2026 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” No valor de R$ 108.800,54
(cento e oito mil, oitocentos reais e cinquenta e quatro centavos), para a
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Após a discussão a proposição foi
aprovada por unanimidade entre os votantes em votação simbólica. Encerrada
a Ordem do Dia, passou-se para a fase da Explicação Pessoal, onde os
vereadores utilizaram a palavra por 5 (cinco) minutos, sem direito a aparte,
conforme a ordem: O primeiro a utilizar a palavra foi o Vereador Joaldo Santos
de Souza, e por último, a utilizar a palavra foi o Vereador Antônio Barroso
ID: 358649 e CRC: 66FBB255
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
Câmara Municipal de Nova Mamoré. Av. Dezidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João
Francisco Clímaco – CEP 76857000 – Nova Mamoré, Rondônia. Telefone nº (69) 3544-2623
Viana. Não havendo ninguém mais escrito, o Presidente, Vereador Adalto
Ferreira da Silva, declarou: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Nova Mamoré, declaro encerrada a décima Sessão Ordinária referente ao
Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura,
realizada no dia vinte e sete de abril de 2026.” E para constar, lavrou-se a
presente ata, a qual será assinada pelo vereador Milton Domiciano Gomes – 1º
Secretário, pelo vereador Joaldo Santos de Souza – 2º Secretário, e pelo
vereador Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Nova
Mamoré.
____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
JOALDO SANTOS DE SOUZA
2º SECRETÁRIO da CMNM
ID: 358649 e CRC: 66FBB255
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 358649
621D9615AFF6109D5A968B3AF61CBBB5
66FBB255
MD5:
CRC:
SHA256: F746C336CFEA48F9F5F572BD773BB1F08243332679986354CB23E14462F2B9EB
Ata
Tipo do Documento
10ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Identificação/Número
05/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Súmula/Objeto:
Usuário: JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA
Criação: 05/05/2026 09:05:02 Finalização: 05/05/2026 09:10:09
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 05/05/2026 09:06:21
ASSUNTOS
REUNIÃO 05/05/2026 09:06:34
CIENTES
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 05/05/2026 09:44:09
JOCIMAR MAULAZ 05/05/2026 09:46:41
ANTONIO BARROSO VIANA 05/05/2026 09:49:04
CLAUDIOMIR RODRIGUES 05/05/2026 09:58:30
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 05/05/2026 10:03:24
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 05/05/2026 10:12:56
FRANCISCO CELIO BRITO SILVA 05/05/2026 10:13:01
ANDRE LUIZ BAIER 05/05/2026 11:25:04
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS 05/05/2026 11:39:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOALDO SANTOS DE SOUZA VEREADOR 05/05/2026 09:12:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 05/05/2026 09:12:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 05/05/2026 09:34:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 358649 e o CRC 66FBB255.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.