materia nº 25/2026

Indicação - Proposição Legislativa 1 de 04/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 357740 e CRC: 5C58D3CA). Pág: 1/2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARCARÁ
INDICAÇÃO Nº 25/2026 Nova Mamoré, 04 de maio de 2026.
Senhor Presidente,
O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,
solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO para apreciação e votação em
Plenário, e, se aprovada, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcélio Rodrigues
Uchôa, Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de implantação de uma praça pública
acessível e inclusiva, especialmente planejada para atender pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), no município de Nova Mamoré/RO.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que a presente indicação tem por objetivo promover inclusão, acessibilidade e
qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares,
mediante a criação de um espaço público adequado às suas necessidades específicas;
CONSIDERANDO que pessoas com TEA frequentemente apresentam sensibilidades sensoriais,
dificuldades de interação social e necessidade de ambientes estruturados, seguros e previsíveis,
sendo indispensável a adaptação dos espaços públicos para melhor acolhimento desse público;
CONSIDERANDO que a implantação de uma praça inclusiva, com brinquedos adaptados, áreas
sensoriais, espaços tranquilos para regulação emocional, sinalização inclusiva e ambiente seguro,
proporcionará não apenas lazer, mas também estímulo ao desenvolvimento social, à integração
comunitária e à conscientização da população acerca da importância da inclusão;
CONSIDERANDO que referido espaço beneficiará não apenas pessoas com TEA, mas também
outros públicos com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades específicas, representando
importante avanço na promoção da cidadania e da acessibilidade no município;
INDICO ao Poder Executivo Municipal especial atenção a esta proposta, para que adote as
providências administrativas necessárias à elaboração do projeto, captação de recursos e
posterior implantação de uma praça pública acessível e inclusiva para pessoas com TEA, no
Município de Nova Mamoré/RO.
Indicação - Proposição Legislativa 1 de 04/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 357740 e CRC: 5C58D3CA). Pág: 2/2
Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS MDB
VEREADOR
Av. Desidério Domingos Lopes, 3040, João F. Clímaco - Nova Mamoré-RO - CEP: 76.857-000
Contato: 3198-0319 - Site: www.novamamore.ro.leg.br - E-mail: fabiocarcara@novamamore.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, VEREADOR, em
04/05/2026 às 09:36, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 7.948 de
17/01/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br,
informando o ID 357740 e o código verificador 5C58D3CA.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA ***.057.162-** 04/05/2026 09:45
2 CRISTINA PEREIRA DA SILVA ***.918.172-** 04/05/2026 09:45
Docto ID: 357740 v1