Decreto 9645 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 363134 e CRC: BAF8644C). Pág: 1/2
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.645-GP/2026 Em, 12 de maio de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei de nº 2.544-GP/2026, de 12 de maio de 2026.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, justifica-se pela necessidade de orçamento na ficha
financeiro para pagamento da terceirizada. Conforme solicitado no Memorando nº 782-
SEMUSA/2026, Processo nº 1491/2026. Observando-se nas classificações institucionais,
econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.500.0000 F: 281 3.3.90.34 Outras despesas de pessoal
decorrente de contrato 1.300.000,00
Total 1.300.000,00
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no
caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
ANULAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.500.0000 F: 283 3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica 1.300.000,00
Total 1.300.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às
alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano
Decreto 9645 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 363134 e CRC: BAF8644C). Pág: 2/2
Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de
2026).
Palácio 21 de Julho, 12 de maio de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO Gabinete do Prefeito - E-mail: gabinete@novamamore.ro.gov.br
Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO CEP: 76.857-000 Fone: (69) 3544-2269
Documento assinado eletronicamente por MARCELIO RODRIGUES UCHOA, PREFEITO, em
12/05/2026 às 16:31, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 7.948 de
17/01/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br,
informando o ID 363134 e o código verificador BAF8644C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 FLORISMAR BARROSO RODRIGUES ***.398.732-** 12/05/2026 16:13
2 ARILDO MOREIRA ***.172.202-** 12/05/2026 17:00
3 ADALTO FERREIRA DA SILVA ***.833.752-** 14/05/2026 10:59
4 JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA ***.057.162-** 14/05/2026 11:02
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Publicação AROM - Decreto 9645 14/05/2026 364161
2 Comprovante de Publicação (Portal) 2605140019 14/05/2026 364355
Documento publicado no diário oficial municipal do dia 14/05/2026, edição 4232, página 222 e código verificador 5066DEBF.
Referência: Processo nº 1-1491/2026. Docto ID: 363134 v1
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.500.0000 F: 281 3.3.90.34 Outras despesas de pessoal decorrente de contrato 1.300.000,00
Total 1.300.000,00
ANULAÇÃO
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.500.0000 F: 283
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.300.000,00
Total 1.300.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.645-GP/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 9.645-GP/2026 Em, 12 de maio de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei de nº 2.544-
GP/2026, de 12 de maio de 2026.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.300.000,00
(Um milhão e trezentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, justifica-se pela necessidade de orçamento na ficha financeiro
para pagamento da terceirizada. Conforme solicitado no Memorando nº 782-SEMUSA/2026, Processo nº 1491/2026. Observando-se nas
classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme
inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na
Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, 12 de maio de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por:
Josieli de Almeida
Código Identificador:5066DEBF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/05/2026. Edição 4232
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
ID: 364161 e CRC: DDD8FBFF
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 364161
C451882EA0325D912B67C37D6AE44CD7
DDD8FBFF
MD5:
CRC:
SHA256: 78E8216FF54D95614926883A1DDDAD9E22423EEC2F34E29C0FDC24D82B57D611
Publicação
Tipo do Documento
AROM - Decreto 9645
Identificação/Número
14/05/2026
Data
Processo: 1-1491/2026
Processo Documento
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSIELI DE ALMEIDA
Criação: 14/05/2026 10:15:10 Finalização: 14/05/2026 10:15:34
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ Nova Mamoré RO 14/05/2026 10:15:10
ASSUNTOS
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO 14/05/2026 10:15:10
CIENTES
ADALTO FERREIRA DA SILVA 14/05/2026 10:59:31
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 14/05/2026 11:02:16
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Decreto 9645 12/05/2026 363134
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informando o ID 364161 e o CRC DDD8FBFF.
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