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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE VEREADOR
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
INDICAÇÃO Nº 029 Nova Mamoré, 21 de maio de 2026
Senhor Presidente,
O Vereador MILTON DOMICIANO GOMES, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da
presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e, se
aprovada, que seja enviada ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal,
com cópia ao Secretário Municipal de Estradas e Logística – SEMEL, Sr. Zenilton
Pinto da Silva, INDICANDO-LHE:
QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO
NO CHOCOLATAL, RAMAL MANGUEIRAL, PRÓXIMO À SEGUNDA LINHA DO
RIBEIRÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende à solicitação de moradores da referida localidade, que
relatam as precárias condições de trafegabilidade do Ramal Mangueiral,
especialmente em razão da existência de diversos trechos com lama, buracos e
acúmulo de vegetação às margens da via, dificultando significativamente o
deslocamento de veículos e pedestres.
CONSIDERANDO que o direito de ir e vir é uma garantia fundamental dos cidadãos
e depende da existência de vias em condições adequadas de uso;
CONSIDERANDO que o Ramal Mangueiral é utilizado diariamente por moradores,
produtores rurais e estudantes da região, sendo essencial para o acesso às
propriedades e aos serviços públicos;
CONSIDERANDO que as atuais condições da estrada têm comprometido a
circulação segura de veículos, especialmente durante o período chuvoso;
ID: 368659 e CRC: 75CF6795
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE VEREADOR
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
CONSIDERANDO que, em razão das más condições da via, o ônibus escolar deixou
de adentrar o referido ramal para realizar o transporte dos alunos residentes na
localidade;
CONSIDERANDO que entre os estudantes afetados há criança com necessidades
especiais, cuja locomoção demanda atenção diferenciada e garantia de acesso
regular à educação, conforme assegurado pela legislação vigente;
INDICO ao Executivo Municipal que seja realizada com urgência a limpeza,
patrolamento e encascalhamento no chocolatal, ramal mangueiral, visando
restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade, assegurar o transporte
escolar e proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores da
região.
Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.
MILTON DOMICIANO GOMES
Vereador-União Brasil da CMNM
ID: 368659 e CRC: 75CF6795
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 368659
A32E8E515B2B88495C7A286D46A92547
75CF6795
MD5:
CRC:
SHA256: BA15F110DDB2D8B7A189A7805878713631ACE274FA6F3D27F3C3730C983A5CAB
Indicação - Proposição Legislativa
Tipo do Documento
029
Identificação/Número
21/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Referente a limpeza, patrolamento e encascalhamento no chocolatal, ramal mangueiral, próximo à segunda linha do
ribeirão.
Súmula/Objeto:
Usuário: MILTON DOMICIANO GOMES
Criação: 21/05/2026 11:11:07 Finalização: 21/05/2026 11:14:12
INTERESSADOS
MILTON DOMICIANO GOMES 21/05/2026 11:12:33
ASSUNTOS
INDICAÇÃO 21/05/2026 11:12:44
CIENTES
ADALTO FERREIRA DA SILVA 21/05/2026 11:20:04
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 21/05/2026 11:56:57
ANDERSON MICHAELL MORENO DE SOUZA 21/05/2026 14:09:43
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 22/05/2026 13:14:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 21/05/2026 11:15:07
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 368659 e o CRC 75CF6795.
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