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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Plenário das Deliberações
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novammamore.ro.gov.br – E- mail: – camara@camaradenovamamore.ro.leg.br
P
R
O
T
O
C
O
L
O
( X ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Decreto
Legislativo
( ) Projeto de Resolução
( ) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção
( ) Emenda
Nº 010/2026
AUTORIA: ANDRÉ LUIZ BAIER, NILSON ALVES DE SOUZA, ADALTO FERREIRA DA
SILVA, FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA, CLAUDIOMIR RODRIGUES, FÁBIO DOS
SANTOS DAS CHAGAS, JOCIMAR MAULAZ, JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO,
JOALDO SANTOS DE SOUZA, MILTON DOMICIANO GOMES e ANTÔNIO BARROSO
VIANA.
DATA: 21/05/2026
LEI Nº..., DE .. DE ... DE ...
Reconhece como de utilidade pública a
Associação Educacional da Família Agrícola
Madeira Mamoré, no Município de Nova
Mamoré.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte:
LEI.
Art. 1º. Reconhece como de utilidade pública a Associação Educacional da Família
Agrícola Madeira Mamoré, com sede na Ent. Linha 29 C, s/n, Setor Zona Rural, Distrito de
Nova Dimensão, Município de Nova Mamoré – RO, registrada no CNPJ nº
54.360.280/0001-78.
ID: 369954 e CRC: 37E928C1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Plenário das Deliberações
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novammamore.ro.gov.br – E- mail: – camara@camaradenovamamore.ro.leg.br
Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Deliberações, em ... de ... de 2026.
___________________________
ANDRÉ LUIZ BAIER
Vereador (PT)
ID: 369954 e CRC: 37E928C1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Plenário das Deliberações
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novammamore.ro.gov.br – E- mail: – camara@camaradenovamamore.ro.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer como de utilidade pública a
Associação Educacional da Família Agrícola Madeira Mamoré, entidade sem fins lucrativos
que desenvolve relevante trabalho educacional, social e comunitário no Município de Nova
Mamoré, especialmente na formação e valorização das famílias do meio rural. O
reconhecimento de utilidade pública representa importante medida de valorização
institucional, possibilitando maior fortalecimento das atividades desenvolvidas pela
associação, bem como ampliando suas oportunidades de firmar parcerias e captar recursos
destinados à promoção da educação, do desenvolvimento social e da melhoria da
qualidade de vida da comunidade atendida.
Diante da relevância social e educacional desempenhada pela Associação
Educacional da Família Agrícola Madeira Mamoré em nosso município, conto com o apoio
e a sensibilidade dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei,
reconhecendo oficialmente a utilidade pública da entidade e fortalecendo suas ações em
benefício da população de Nova Mamoré.
Plenário das Deliberações, em 21 de maio de 2026.
___________________________
ANDRÉ LUIZ BAIER
Vereador(PT)
ID: 369954 e CRC: 37E928C1
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 369954
C0EAF7EBDFC3F0EA5F2FFE1AE5CD91B8
37E928C1
MD5:
CRC:
SHA256: 09827B06A43699F1CA02DBED0BB6C2619679FF993D9ED992CAA00F3DA9E20F08
Projeto de Lei
Tipo do Documento
010
Identificação/Número
25/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Projeto de Lei de nº 010.
Súmula/Objeto:
Usuário: ANDRE LUIZ BAIER
Criação: 25/05/2026 10:07:22 Finalização: 25/05/2026 10:15:24
INTERESSADOS
ANDRE LUIZ BAIER Nova Mamoré RO 25/05/2026 10:14:15
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 25/05/2026 10:14:32
CIENTES
JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 25/05/2026 14:26:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ANDRE LUIZ BAIER VEREADOR 25/05/2026 10:16:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
CLAUDIOMIR RODRIGUES VEREADOR 25/05/2026 10:26:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JOCIMAR MAULAZ VEREADOR 25/05/2026 10:31:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS VEREADOR 25/05/2026 10:35:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
MILTON DOMICIANO GOMES VEREADOR 25/05/2026 10:39:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO VEREADOR 25/05/2026 10:39:18
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
JOALDO SANTOS DE SOUZA VEREADOR 25/05/2026 10:41:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ANTONIO BARROSO VIANA VEREADOR 25/05/2026 10:50:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 25/05/2026 11:30:32
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
NILSON ALVES DE SOUZA VEREADOR 25/05/2026 11:43:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 369954 e o CRC 37E928C1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.
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