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materia nº 114/2017

Tipo OFÍCIO
Número / Ano 114 / 2017
Date 2017-06-14
Ementasolicitar de Vossa Excelência sua interveniência junto ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER sobre placas de sinalização da obrigatoriedade de placas de faróis acesos nas rodovias do Estado, as “RO”, conforme a Lei federal nº 13.290/16 que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
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DateStatusTurnoTexto
2017-06-14 Proposição encaminhada para protocolo U Proposição encaminhada para protocolo

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ESTADO DE RONDÔNIA .
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE
GABINETE DO VEREADOR
Ofício Nº. 046/GV/ALB/2017 Nova Mamoré, 14 de junho de 2017. .
A sua Excelência
LAZINHO DA FETAGRO
MD. Deputado Estadual do PT
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
PORTO VELHO —
Senhor Deputado,
Ao cumprimentá-lo mui respeitosamente, vimos através do presente,
solicitar de Vossa Excelência sua interveniência junto ao Departamento de Estradas e
0
Rodagens — DER sobre placas de sinalização da obrigatoriedade de placas de faróis acesos
nas rodovias do Estado, as “RO”, conforme a Lei federal nº 13.290/16 que torna
obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras
providências.
Salientamos também que seja reivindicada a mesma situação ao DNIT,
por se tratar do mesmo assunto no que diz respeito ao uso nas BRs federais.
Na oportunidade, solicitamos que sejam colocadas as placas de
informação de início e fim dos trechos, bem como a jurisdição do DER, conforme modelos
abaixo:
AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 - FONE: (69) 3544-2623 — 76.857-000
www.camaradenovamamore.ro.gov.br — camaramunicipaldenovamamore(Dhotmail.com
sapinete do Deputado
LAZINHO DA FETAGRO - PF
RECEBIDO ,
P; cui LIZ e
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO VEREADOR
Certos de podermos contar com o seu imprescindível apoio nesse
sentido, reitero protestos de alta estima e apreço.
Atenciosamente,
ANDRÉUIZ BAIER - PT
1º SECRETÁRIO DA CMNM
AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 — FONE: (69) 3544-2623 — 76.857-000
www camaradenovamamore.ro.gov.br — camaramunicipaldenovamamore(Dhotmail.com

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