| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | “Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento Vigente” |
| native_id | 1020 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 619/2007 Em, 14 de novembro de 2007. “Autoriza Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento Vigente” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso I do Artigo 11° da Lei Municipal n° 538-GP/2006 de 26 de Dezembro de 2006. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte. L E I Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 422.053,65 (quatrocentos e vinte e dois mil cinqüenta e três reais e sessenta e cinco centavos) observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação: 01.00.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL 01.0310001.2001 MANUT. DAS ATIVIDADES DA CAMARA 3.3.90.30 Material de consumo R$ 13.602,70 01.0310001.1002 AQUIS. EQUIP. DE INFORMATICA - CAMARA 4.4.90.52 Equipamento e Material permanente R$ 1.300,88 02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 15.1220009.2076 MANUT. ATIVIDADES - COMOSP 3.3.90.39 Outros serv. De Terc. Pessoa Jurídica R$ 11.418,87 15.4510010.1116 CV – REFORMA AMPL.DO ESTADIO MUNICIPAL 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 12.015,51 15.4510010.1125 CV – REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 27.242,53 15.4510010.1127 CV – CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 120.525,04 15.4510010.1131 CV – EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 5.000,00 15.4510011.1132 CV – EXEC.IMPL. E MODERNIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 8.000,00 20.6060005.2072 MANUT.ATIV.-PROG.AP.PRODUTOR RURAL 3.3.90.30 Material de consumo R$ 5.000,00 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.1220022.2079 MANUT. ATIVIDADES - COMAD 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas R$ 150.998,12 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 50.000,00 Soma R$ 200.998,12 Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO 02.12.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08.2430030.2055 MANUT. ATIVIDADES – PETI 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica R$ 2.750,00 08.2440029.2052 MANUT. ATIVIDADES – SEMUTAS 3.3.90.30 Material de consumo R$ 10.200,00 08.2440030.2070 MANUT. DAS ATIV. PISO BÁSICO DE TRANS. PBT 3.3.90.30 Material de consumo R$ 4.000,00 Total Geral R$ 422.055,53 Art. 2° - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recurso provenientes da Anulação Parcial da Unidade abaixo relacionada: 01.00.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL 01.0310001.2001 MANUT. DAS ATIVIDADES DA CAMARA 3.1.90.31 Sentenças judiciais R$ 1.000,00 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomoção R$ 403,58 3.3.90.91 Sentenças judiciais R$ 500,00 Soma R$ 1.903,58 01.0310001.1001 AQUIS. DE BENS MÓVEIS - CAMARA 4.4.90.52 Equipamento e Material permanente R$ 13.000,00 02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 04.1220002.2002 MANUT. DAS ATIV. GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica R$ 18.454,57 3.3.90.30 Material de consumo R$ 18,17 3.3.90.91 Sentenças judiciais R$ 3.000,00 Soma R$ 21.472,74 04.1220002.2003 MANUT. DAS ATIV. ALUZIVAS DO MUNICIPIO 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica R$ 11.611,00 04.1220004.2007 MANUT. DAS ATIV. CONTROLE INTERNO 3.3.90.14 Diárias Civil R$ 586,16 04.1220004.2008 MANUT. DAS ATIV. COORD. GERAL DE COMPRAS 3.3.90.14 Diárias Civil R$ 1.150,12 15.1220009.2076 MANUT. ATIVIDADES COMOSP 3.3.90.14 Diárias Civil R$ 689,58 3.3.90.30 Material de consumo R$ 18.500,00 Soma R$ 19.189,58 15.4510010.1091 EDIF.PÚBL./CONSTR.AMPL.REF.PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 439,16 20.1220005.2073 MANUT. DAS ATIVIDADES COMAGRIM 3.3.90.14 Diárias Civil R$ 2.256,09 3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa Física R$ 2.352,43 Soma R$ 4.608,52 20.1220005.1114 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS – COMAGRI 4.4.90.61 Aquisição de bens Imóveis R$ 15.000,00 20.1220007.2074 MANUT. DAS ATIVIDADES - COMMAT 3.3.90.14 Diárias Civil R$ 332,38 Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO 20.6060006.1076 PROGRAMA DE APOIO PROD. RURAL - COMAGRIM 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 30.000,00 25.7520010.1092 CONSTR.AMPL.REF.REDE ILUM.PÚBLICAS 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 40.000,00 26.7820010.1097 ABERT.CONSERV.DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 609,20 26.1220008.2075 MANUT.ATIVIDADES – COMTRAN 3.3.90.14 Diárias Civil R$ 1.546,90 3.3.90.30 Material de consumo R$ 10.257,19 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica R$ 8.051,18 Soma R$ 19.855,27 26.7820031.1119 AQUIS. MAQ.E EQUIP.PAT.MECANIZADA 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 114.250,00 99.9990003.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 Reserva de Contingência R$ 3.600,00 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.1210023.1103 AQUIS.EQUIP.INFORMATICA – COMPLAD 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 2.431,80 04.1220022.1100 AQUIS. DE BENS MÓVEIS - COMAD 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 17.060,00 04.1220022.2079 MANUT. ATIVIDADES – COMAD 3.1.90.91 Sentenças Judiciais R$ 2.000,00 3.3.90.14 Diárias Civil R$ 1.597,36 3.3.90.36 Outros serv. De terc. Pessoa Física R$ 280,00 Soma R$ 3.877,36 04.1210023.2080 MANUT. ATIVIDADES – COMPLAD 3.3.90.14 Diárias Civil R$ 3.845,19 3.3.90.30 Material de consumo R$ 2.679,20 3.3.90.39 Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica R$ 4.887,00 Soma R$ 11.411,39 04.1220020.1101 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 30.197,93 04.1230019.1027 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 13.196,24 04.1230019.1028 AQUISIÇÃO DE EQUIP.INFORMATICA 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 1.740,00 04.1230020.2035 MANUT. ATIVIDADES – SEMFAZ 3.3.90.14 Diárias Civil R$ 3.197,30 3.3.90.30 Material de consumo R$ 2.553,02 Soma R$ 5.750,32 02.12.00 SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08.2430030.1047 CONSTR. DE ABRIGOS Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 30.000,00 08.2440029.2052 MANUT. ATIVIDADES – SEMUTAS 3.3.90.39 Passagens e Despesas com locomoção R$ 1.178,72 08.2430030.2053 MANUT. ATIVIDADES – CONSELHO TUTELAR 3.3.90.14 Diárias Civil R$ 1.000,00 3.3.90.30 Material de consumo R$ 6.602,18 Soma R$ 7.602,18 Total Geral R$ 422.053,65 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio 21 de Julho, em 14 de novembro de 2007. José Brasileiro Uchoa Prefeito Municipal