| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 621 / 2007 |
| Date | 2007-12-03 |
| Ementa | “Altera a vinculação e exclui alínea da Lei nº 407/05 e da outras providências”. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO Lei nº 621-GP/ 07 Em 03 de dezembro de 2.007 “Altera a vinculação e exclui alínea da Lei nº 407/05 e da outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORE, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a câmara municipal de nova mamoré aprova e ele sanciona e promulga a seguinte, LEI Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a vinculação que trata o(s) artigo (s): Parágrafo Único - art. 2º inciso XII para a Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e Turismo , Art. 4º alínea a para Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – COMAT, art. 4º alínea b para Coordenadoria Municipal de Agricultura – COMAGRI, Art. 4º alínea c para Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer – SEMECEL, Art. 8º para Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – COMAT e Art. 19º para Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – COMAT. Art. 2º - Altera a redação do art. 4º Inciso II alínea a para: Sindicato dos Madeireiros – SIMAD. Art 3º Exclui no art. 4º Inciso I alínea g e h. e no inciso II alínea b e g. Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Palácio 21 julho, Nova Mamoré – RO, 03 de dezembro de 2007. ________________________________________ JOSÉ BRASILEIRO UCHÔA Prefeito Municipal