norma nº 2451/2025

Lei 2451 de 15/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 276214 e CRC: A24D0B2D). Pág: 1/2
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.451-GP/2025. Em, 15 de dezembro de 2025.
Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja
Assembleia de Deus Ministério de
Madureira, sediada no Município de Nova
Mamoré, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele, Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte.
L E I:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Assembleia de Deus Ministério
de Madureira em Nova Mamoré CNPJ nº 35.262.675/0001-93, sediada à Avenida Quintino
Bocaiuva, São José, Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei se dá em razão dos relevantes serviços prestados
pela instituição à comunidade, mediante ações sociais, religiosas, educacionais e de apoio às
famílias, contribuindo para o fortalecimento dos valores comunitários e para o bem-estar da
população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 21 de Julho, em 15 de dezembro de 2025.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO Gabinete do Prefeito - E-mail: gabinete@novamamore.ro.gov.br
Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO CEP: 76.857-000 Fone: (69) 3544-2269
Lei 2451 de 15/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 276214 e CRC: A24D0B2D). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por MARCELIO RODRIGUES UCHOA, PREFEITO, em
17/12/2025 às 12:13, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 7.948 de
17/01/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br,
informando o ID 276214 e o código verificador A24D0B2D.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 FLORISMAR BARROSO RODRIGUES ***.398.732-** 15/12/2025 18:37
2 ADALTO FERREIRA DA SILVA ***.833.752-** 17/12/2025 12:25
3 LARISSA SILVA SODRE VEDA ***.399.712-** 18/12/2025 11:44
4 POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA ***.573.872-** 22/12/2025 10:25
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Publicação AROM Lei 2451 18/12/2025 277555
Referência: Processo nº 1-4235/2025. Docto ID: 276214 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.451-GP/2025.
LEI Nº2.451-GP/2025. Em, 15 de dezembro de 2025.
Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja
Assembleia de Deus Ministério de Madureira,
sediada no Município de Nova Mamoré, e dá
outras providências.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por Lei,
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Nova Mamoré
aprovou e ele, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte.
L E I:
Art. 1ºFica declarada de Utilidade Pública Municipal aIgreja
Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Nova
Mamoré CNPJ nº 35.262.675/0001-93, sediada à Avenida
Quintino Bocaiuva, São José, Município de Nova Mamoré,
Estado de Rondônia.
Art. 2ºO reconhecimento previsto nesta Lei se dá em razão dos
relevantes serviços prestados pela instituição à comunidade,
mediante ações sociais, religiosas, educacionais e de apoio às
famílias, contribuindo para o fortalecimento dos valores
comunitários e para o bem-estar da população.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 21 de Julho, em15de dezembro de 2025.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por:
Josieli de Almeida
Código Identificador:5B897587
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/12/2025. Edição 4133
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
18/12/2025, 09:25 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5B897587/336ee3e0665da0211c5fbf8113c8bab6336ee3e0665da0211c5fbf8113c8bab6 1/1
ID: 277555 e CRC: 7B8F51F0
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 277555
785D8998A1B52A4AE237FDEAA38BEB30
7B8F51F0
MD5:
CRC:
SHA256: 645C1F2FB88C97D64A764AC3F41201DB77107C402BAEE6D2C240C42353CEA07F
Publicação
Tipo do Documento
AROM Lei 2451
Identificação/Número
18/12/2025
Data
Processo: 1-4235/2025
Processo Documento
“Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, sediada no Município de Nova
Mamoré, e dá outras providências.” 
Súmula/Objeto:
Usuário: MARIA ROSEMEIRE MENEZES RODRIGUES
Criação: 18/12/2025 08:40:30 Finalização: 18/12/2025 08:40:54
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 18/12/2025 08:40:30
ASSUNTOS
Autoria do Poder Legislativo 18/12/2025 08:40:30
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 2451 15/12/2025 276214
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 277555 e o CRC 7B8F51F0.
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