norma nº 16/2025

Decreto 1 de 17/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 7.948/2024 (ID: 277356 e CRC: 4894D7F1). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Nova
Mamoré - RO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no uso das atribuições
que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica estabelecido o recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Nova
Mamoré compreendendo o período do dia 23 de dezembro de 2025, ao dia 12 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 17 de dezembro de 2025.
___________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO)
Presidente da CMNM
AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 FONE: (69) 3544-2623 76.857-000 Nova Mamoré/RO
Site: novamamore.ro.leg.br E-mail: camara@novamamore.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por ADALTO FERREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA
CÂMARA, em 17/12/2025 às 12:40, horário de Nova Mamoré/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto
nº 7.948 de 17/01/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novamamore.ro.gov.br,
informando o ID 277356 e o código verificador 4894D7F1.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 CLAUDIO VASCONCELOS VEDANA ***.145.999-** 17/12/2025 12:55
2 VALDENISE ALVES DE SOUZA ***.204.382-** 17/12/2025 12:57
3 CRISTINA PEREIRA DA SILVA ***.918.172-** 18/12/2025 13:31
Docto ID: 277356 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO 016/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 17 DE DEZEMBRO
DE 2025.
Dispõe sobre o recesso funcional no âmbito da
Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe conferem o
Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica
Municipal, decreta:
Art. 1º Fica estabelecido o recesso funcional no âmbito da
Câmara Municipal de Nova Mamoré compreendendo o período
do dia 23 de dezembro de 2025, ao dia 12 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 17 de dezembro de
2025.
ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO)
Presidente da CMNM
Publicado por:
Claudio Vasconcelos Vedana
Código Identificador:D988A92F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/12/2025. Edição 4133
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
19/12/25, 22:11 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D988A92F/d8822e2ed177fcfd4959e92107315672d8822e2ed177fcfd4959e92107315672 1/1