norma nº 1/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PRESIDENTE
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – Site: camara@novamamore.ro.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a cedência de 
Servidor Público pertencente 
ao quadro funcional da 
Câmara Municipal de Nova 
Mamoré – RO para a Prefeitura 
Municipal de Nova Mamoré -
RO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no 
uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa de Leis 
e da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Ofício nº 51-GP/2026, pelo qual o Prefeito Municipal 
solicita a cedência de servidor efetivo do quadro funcional da Câmara Municipal 
de Nova Mamoré;
DECRETA:
Art. 1º Fica cedido para a Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, com 
ônus integral, o Servidor Cledison de Aguiar Carvalho, Matrícula nº 006, 
Técnico em Contabilidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 06 de fevereiro de 2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO)
Presidente da CMNM
ID: 305307 e CRC: 43D816DD
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 305307
D370EB2AB6E99F27DC2D566ACBB39EB7
43D816DD
MD5:
CRC:
SHA256: F739BAE0FEC766210C39EA56E20C4091D2C850BAD133F14AAACFBCFD4F5B7C86
Decreto
Tipo do Documento
Legislativo nº 001, de 6 de fevereiro de
2026
Identificação/Número
06/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Decreto Legislativo nº 001, de 6 de fevereiro de 2026
Súmula/Objeto:
Usuário: CLAUDIO VASCONCELOS VEDANA
Criação: 06/02/2026 12:58:13 Finalização: 06/02/2026 13:18:49
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 06/02/2026 13:03:29
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO Nova Mamoré RO 06/02/2026 13:03:34
ASSUNTOS
CEDÊNCIA 06/02/2026 13:03:42
CIENTES
VALDENISE ALVES DE SOUZA 06/02/2026 13:27:25
CLAUDIONOR LEME DA ROCHA 06/02/2026 13:44:58
ERIDA ORTIS DA SILVA 06/02/2026 13:54:41
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 09/02/2026 08:40:16
RAILSON JEFFERSON CANDIDO SOUZA 09/02/2026 08:44:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 06/02/2026 13:22:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 305307 e o CRC 43D816DD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 06 DE FEVEREIRO
DE 2026.
Dispõe sobre a cedência de Servidor Público
pertencente ao quadro funcional da Câmara
Municipal de Nova Mamoré – RO para a
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe conferem o
Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o Ofício nº 51-GP/2026, pelo qual o Prefeito
Municipal solicita a cedência de servidor efetivo do quadro
funcional da Câmara Municipal de Nova Mamoré;
DECRETA:
Art. 1º Fica cedido para a Prefeitura Municipal de Nova
Mamoré, com ônus integral, o Servidor Cledison de Aguiar
Carvalho, Matrícula nº 006, Técnico em Contabilidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 06 de fevereiro de
2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO)
Presidente da CMNM
Publicado por:
Claudio Vasconcelos Vedana
Código Identificador:5EFAB07B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 09/02/2026. Edição 4168
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
09/02/2026, 10:42 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5EFAB07B/7ec5479f9f6dd1d647d4c2f6758df4807ec5479f9f6dd1d647d4c2f6758df480 1/1