norma nº 2/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PRESIDENTE
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – Site: camara@novamamore.ro.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Estabelece Ponto Facultativo 
nos dias 16, 17 e 18 de 
fevereiro de 2026, no âmbito 
da Câmara Municipal de Nova 
Mamoré, em decorrência do 
carnaval.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no 
uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa de Leis 
e da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de 
fevereiro de 2026, em decorrência do período de carnaval.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 11 de fevereiro de 2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO)
Presidente da CMNM
ID: 307610 e CRC: F8D2D77D
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 307610
7AE855E8CB284F078F3CBF9D81809962
F8D2D77D
MD5:
CRC:
SHA256: 2BC1AD0579DC27E032D481A73E7DEA6708E3C0C2CAF7848DF3DDBF0D09CF9A36
Decreto
Tipo do Documento
Legislativo nº 002, de 11 de fevereiro de
2026
Identificação/Número
11/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de fevereiro de 2026
Súmula/Objeto:
Usuário: CLAUDIO VASCONCELOS VEDANA
Criação: 11/02/2026 12:08:18 Finalização: 11/02/2026 12:12:14
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 11/02/2026 12:09:51
ASSUNTOS
DECRETO 11/02/2026 12:09:58
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 12/02/2026 08:42:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 11/02/2026 12:15:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 307610 e o CRC F8D2D77D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 11 DE FEVEREIRO
DE 2026.
Estabelece Ponto Facultativo nos dias 16, 17 e
18 de fevereiro de 2026, no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré, em decorrência do
carnaval.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe conferem o
Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18
de fevereiro de 2026, em decorrência do período de carnaval.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 11 de fevereiro de
2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO)
Presidente da CMNM
Publicado por:
Claudio Vasconcelos Vedana
Código Identificador:4C840394
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/02/2026. Edição 4171
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
12/02/2026, 10:48 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/4C840394/b2860cb5d530fbc2ec0697ec011b7d1cb2860cb5d530fbc2ec0697ec011b7d1c 1/1