norma nº 4/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PRESIDENTE
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – Site: camara@novamamore.ro.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Estabelece Ponto Facultativo 
no dia 2 de abril de 2026, no 
âmbito da Câmara Municipal 
de Nova Mamoré, em 
decorrência da Semana Santa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no 
uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa de Leis 
e da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 2 de abril de 2026, em 
decorrência da Semana Santa.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 31 de março de 2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO)
Presidente da CMNM
ID: 336892 e CRC: 6BD87CA4
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 336892
0992A5C90D81883EAC8CF15514BBB9AD
6BD87CA4
MD5:
CRC:
SHA256: 8D15AAED7D61A02E8C229E83B7B6BA9800488BB093DC8FAD8E2AC54389CB86DF
Decreto
Tipo do Documento
 Nº 004, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Identificação/Número
31/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: ADALTO FERREIRA DA SILVA
Criação: 31/03/2026 09:02:25 Finalização: 31/03/2026 09:05:34
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 31/03/2026 09:03:52
ASSUNTOS
DECRETO 31/03/2026 09:04:20
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 01/04/2026 08:42:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 31/03/2026 09:05:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 336892 e o CRC 6BD87CA4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO 004/CMNM/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 31 DE MARÇO DE
2026.
Estabelece Ponto Facultativo no dia 2 de abril
de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de
Nova Mamoré, em decorrência da Semana
Santa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe conferem o
Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 2 de abril de
2026, em decorrência da Semana Santa.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 31 de março de
2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO)
Presidente da CMNM
Publicado por:
Claudio Vasconcelos Vedana
Código Identificador:5458C13B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/04/2026. Edição 4204
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
01/04/2026, 10:56 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5458C13B/ce555d11ac3dab3004c10c8050f51abdce555d11ac3dab3004c10c8050f51abd 1/1