norma nº 5/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PRESIDENTE
AV. DEZIDÉRIO DOMINGOS LOPES, 3040 – FONE: (69) 3544-2623 – 76.857-000
Site: novamamore.ro.leg.br – Site: camara@novamamore.ro.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Estabelece Ponto Facultativo 
no dia 20 de abril de 2026, no 
âmbito da Câmara Municipal 
de Nova Mamoré, em 
decorrência do feriado de 
Tiradentes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no 
uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa de Leis 
e da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, em 
decorrência do feriado de Tiradentes.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 17 de abril de 2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO)
Presidente da CMNM
ID: 349017 e CRC: A26E36AF
22.855.183/0001-60
Av. Dom Pedro II
www.novamamore.ro.gov.br
Município de Nova Mamoré
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 349017
A1A910D741FE418D1D9E53445B57D6B3
A26E36AF
MD5:
CRC:
SHA256: 7AE9306B8DBACE46BA6142833E759F9C1F4FD74EC9D21BB262ACDFA262087D42
Decreto
Tipo do Documento
Legislativo nº 5, de 17 de abril de 2026
Identificação/Número
17/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré, em decorrência
do feriado de Tiradentes.
Súmula/Objeto:
Usuário: CLAUDIO VASCONCELOS VEDANA
Criação: 17/04/2026 08:57:35 Finalização: 17/04/2026 09:02:58
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL Nova Mamoré RO 17/04/2026 09:02:41
ASSUNTOS
DECRETO 17/04/2026 09:02:48
CIENTES
CRISTINA PEREIRA DA SILVA 17/04/2026 13:54:34
VALDENISE ALVES DE SOUZA 20/04/2026 08:57:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA 17/04/2026 13:48:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br
informando o ID 349017 e o CRC A26E36AF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/CMNM/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 17 DE ABRIL DE
2026.
Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de abril
de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de
Nova Mamoré, em decorrência do feriado de
Tiradentes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe conferem o
Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 20 de abril de
2026, em decorrência do feriado de Tiradentes.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 17 de abril de 2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO)
Presidente da CMNM
Publicado por:
Claudio Vasconcelos Vedana
Código Identificador:89E1DC05
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/04/2026. Edição 4215b
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
22/04/2026, 14:00 Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/89E1DC05/be6230593b8423f125be808509479d6dbe6230593b8423f125be808509479d6d 1/1