| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2538 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Luzia "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE" e dá outras providências. |
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GABINETE DO PREFEITO _______________________________________________________________ Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO – GABINETE - E-mail: gabinete@novamamore.ro.gov.br Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO – CEP: 76.857-000 – Fone: (69) 3544-2269 1 Lei nº 2.538-GP/2026 Em, 29 de abril de 2.026. “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Luzia "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE" e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e Eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º A Unidade Básica de Saúde situada na Avenida Antônio Lucas de Araújo com a Avenida Sebastião João Clímaco no Bairro Centro, passa a denominar-se "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE". Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a placa indicativa da denominação dada por esta Lei. Art. 3º A denominação do que trata o artigo 1º desta Lei visa homenagear a Ilustre Senhora Marcela Boone, pelos relevantes serviços prestados como Agente Comunitária de Saúde (ACS) deste Município. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO 21 DE JULHO, 29 de abril de 2.026. MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré ID: 355623 e CRC: EE66CB89 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 355623 4D8E55308CA2D040D9D87303788EAD9A EE66CB89 MD5: CRC: SHA256: 81DA7F1316C5B0D7B1149F437676E15A88ACAB4F98269C6D3C8C794746996161 Lei Tipo do Documento 2538 Identificação/Número 29/04/2026 Data Processo: 1-1350/2026 Processo Documento Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Luzia "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE" e dá outras providências. Súmula/Objeto: Usuário: JOSIELI DE ALMEIDA Criação: 29/04/2026 08:47:40 Finalização: 29/04/2026 08:49:10 INTERESSADOS MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ Nova Mamoré RO 29/04/2026 08:47:40 ASSUNTOS Denominação de Prédio Público 29/04/2026 08:47:40 CIENTES FLORISMAR BARROSO RODRIGUES 29/04/2026 09:53:25 ARILDO MOREIRA 29/04/2026 10:36:38 DENISE MARQUES DE AZEVEDO 29/04/2026 10:52:55 POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA 30/04/2026 10:01:27 JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 30/04/2026 10:02:40 ADALTO FERREIRA DA SILVA 30/04/2026 10:15:25 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 30/04/2026 10:16:55 ANEXOS Publicação AROM - Lei 2538 30/04/2026 357027 ASSINATURAS ELETRÔNICAS MARCELIO RODRIGUES UCHOA PREFEITO 29/04/2026 09:59:22 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 7.948/2024. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 355623 e o CRC EE66CB89. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.538-GP/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Lei nº 2.538-GP/2026 Em, 29 de abril de 2.026. “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Luzia "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE" e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e Eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º A Unidade Básica de Saúde situada na Avenida Antônio Lucas de Araújo com a Avenida Sebastião João Clímaco no Bairro Centro, passa a denominar-se "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE". Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a placa indicativa da denominação dada por esta Lei. Art. 3º A denominação do que trata o artigo 1º desta Lei visa homenagear a Ilustre Senhora Marcela Boone, pelos relevantes serviços prestados como Agente Comunitária de Saúde (ACS) deste Município. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO 21 DE JULHO, 29 de abril de 2.026. MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador:A31128F2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 30/04/2026. Edição 4223 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ ID: 357027 e CRC: 452FBC9D 22.855.183/0001-60 Av. Dom Pedro II www.novamamore.ro.gov.br Município de Nova Mamoré FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 357027 40532CBBE472F45FE044E383F47CE853 452FBC9D MD5: CRC: SHA256: 105592E0AD09378A417A7B705613938CFF71BAE7210AF4BFCD9619D5FA1CB2B2 Publicação Tipo do Documento AROM - Lei 2538 Identificação/Número 30/04/2026 Data Processo: 1-1350/2026 Processo Documento Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Luzia "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCELA BOONE" e dá outras providências. Súmula/Objeto: Usuário: JOSIELI DE ALMEIDA Criação: 30/04/2026 09:57:55 Finalização: 30/04/2026 09:58:23 INTERESSADOS MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ Nova Mamoré RO 30/04/2026 09:57:55 ASSUNTOS Denominação de Prédio Público 30/04/2026 09:57:55 CIENTES POLIANA AFFONSO FERREIRA DA SILVA 30/04/2026 10:01:18 JUSCELINO SILVA DE OLIVEIRA 30/04/2026 10:02:40 ADALTO FERREIRA DA SILVA 30/04/2026 10:15:20 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 30/04/2026 10:17:13 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 2538 29/04/2026 355623 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novamamore.ro.gov.br informando o ID 357027 e o CRC 452FBC9D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.