norma nº 7/1989

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA ROVA DO MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
o
IZI Nº 007/89 E, 13 DE ABRIL DE 1989.
"Dispõe sobre reajuste
de vencimentos, cria cargos
e dá outras providêncies",
A CSTARA IT
DO 1
+ sanciono a seguinte
I0RÉ, Estado de Ron-
dônia, decreta e eu, Prefeito limici;
& E Je:
* Art, 1º — Ficom reajustados em 30% (trinta por cento) os
vencimentos constantes da tabela de pessoal regido pela Consoli
são das Leis do Trabalho-CLT, Cargos Comissionados e Gratificações
por Condições Especiais e/ou Excepcionais de Trabalho,
Arte 2º - Ficam criados no Quadro de Pessoal desta prefei
tura, os cargos de Professor “para Ensino de Primeiro Grau - Padrões
1-4, 1-B e 1-C e Professor para o Ensino de Segundo Grau - Padrões"
2-4, 2-B e 2-C.
Arte 3º - Fica a Prefeitura lhmicipal resvonsével pelo
pagamento de Adicional Noturno e Adicional de Tnsa.
valor
le, no !
dente a 30S(trinta por cento) do Salário Mínimo de
ncia, aos servidores de out:
ros órgãos, colocados à sua dispo
vém aos servidores
Art. 4º —- Esta
á em vigor na data da sua publi-
cação, com efeitos retroativos a nortir de 02 de abril de 1989.
Gabinete do Prefeito lMmicipal de Vila Nova do
em 13 de abril de 1989.
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