br-locleg corpus explorer

← Nova Mamoré (RO)

norma nº 7-A/1989

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7-A / 1989
Date 1989-04-25
Ementa"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Vila Nova do Mamoré e dá outras providências".
native_id248

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 4

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
ne PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ
ns GABINETE DO PREFEITO
- IEI Hº 007-4/89 Em, 25 de 4bril de 1.889)
"Dispo8 sobre o reajuste de
vencimentos dos funcionários
* da Câmera Mmicivel de Vila
Nova do lamorg, e ad outras
providências";
TCIPALIDE VILA NOVA DO MAORÉ, Bs
O PREFEITO MUS
tado de Rondônia, no uso de suas atribuições e pregorrogativas assegu
radas por lei,
que a Câmara Municipal de Vila No
é va do Nomoré, decreta, e eu sanciono a seguinte,
o LEI
Enctncs
Art,1º-. Ficsm reajustados em 30% (Trinta por ?
Red cento) os vencimentos constantes da tabela de pessoal regido pela con
solidação das Leis do Trabalhb - CLT, Cergos Comissionados e Gratifi-
cação por Condições Especiais cow Excepcionais de Trabalho s de con =
— formidade os constantes dos anexo II,III e IVe
é Art.29- Pica = Oômara Municipal responsível ne
lo pagemento ão adicional notwmo, no valor correspondente a 30% Cirin
e tã po cento) dê Salário Kínimo de referencia, os servidores efetivostos
o ou de outros ôrcãos, coloendos à sua disposição.
- Art.3º- Esta Lei entrerá en vigor na data de !
E sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de Abril de
+” 1.989.
a Arte4º- Revogam-so as disposições em contrario.
* Gabinete do Prefeito thmicipal de Vila Nova do
Nemoré, emp, 25 de Abril de 1.990.
—.—
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORE
GABINETE DO PREFEITO.
MENTOS DO QUADRO DE PROVIM
E DO PREFEITO
soy
DO
MAMORS,
z
og
2a
4
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORE
GABINETE DO PREFEITO
ORAMER
ORAME
TABELA DE TO DIRETO
5 01 DZ ABRIL
= col 267,80
= Co.2 170,30
0-3 98,80
e LA NOVA DO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA PO MAMORE
GABINETE DO PREFEITO
VALOR
I 19,50
III 39,00
SEDE, 58,50
x 78,00
Y 97,50
VE -1H7520
VII 136,50
VIII 156,00
mx 175,50
x 195,00
TE DO PREFEITO
E ABRI DE 1.989

open original →