| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13-A / 1989 |
| Date | 1989-06-30 |
| Ementa | "Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Vila Nova do Mamoré (RO), e dá outras providências". |
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PREFEIEURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 013-4/89 De, 30 de Junho de 1989. "Dispo& sobre o reajuste de vencimentos dos funcionári os da Câmara Mmicipal de Vi- 1a Nova do Mamoré (Ro), e dá" outras providências" O Prefeito de Vila Nova do Mamoré (Ro), no uso' das atribuiçoês e prerrogativas asseguradas por lei, Faço saber, que a Câmara Municipal de Vila Nova do lamoré, DECRETA, e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Ficam reajustados em 80É (oitenta por cento), os vencimentos constantes dos anexos, do pessoal regido! pela consolidação das leis âe trabalho - C.L.T, cargos comissio- nados e gratificaçoés especiais e/ou excepeionais de trabalho. Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a partir de 1º de junho de 1989. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá rio. Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Mamoré, em 30 de junho de 1989. José Carlos Gomes R, da Costa Dir, do Dept? de Adm. e Fazenda feito lunicipal. GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO EXO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFZTIVO DA mrvmçes VEN UA ur e vor a nu nm un agr nem “gu -& egu W za Z me “mr E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO o 482,04 - o0-2 306,54 06.3 vCzs 177,84 & GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO DZ GRATIFICAÇÃO FOR CONDIÇÕES ESPECIAL N/OU EXPEOIONAIS DE TRABALHO, A PARTIR DE 01/06/89 35,10 70,20 105,30 140,40 175,50 210,60 245,70 280,80 315,90 351,00