| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1989 |
| Date | 1989-07-11 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito especial, no orçamento vigente". |
| native_id | 256 |
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. o ad ad SA «o ad nd ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA HOVA DO MAMQRS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 014/89 DE, 11 DE JULHO DE 1989, "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamen- to vigente", A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ , Estado de Rondônia, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte gd ERATOs Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado! a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, no valor deBNOZS do 20.000,00 (vinte mil cruzados novos), de acordo com a seguinte progra mação: AO DO - DESPESAS DE CAPITAL 4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS 4.2.5.0 — Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Inte gralizado as.s.1 - Aquisição de Terminais Telefônicos NCZ$ 20.000,00 DEE co vVU, OU Totta NCZ$ 20.000,00 "Anti2o os Tecursos para cobertura da abertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão os Previstos no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Mamoré, ) 4 Mao o Municipal em 11 de julho de 1989, R refei TnaA q =—