| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1990 |
| Date | 1990-01-31 |
| Ementa | "Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Vila Nova do Mamoré, e dá outras providências". |
| native_id | 276 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 4
( OCOCUCK K: ns GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO LEI 036/90. Hm, 31 de Janeiro de 1.990 " Dispõe sobre o reajuste" de vencimentos dos Fun — cionários da Cêmara Muni cipal de Vila Nove do Ma morê, e dá outras provi- dências", O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MANORÉ, Estado âe Rondônia, no uso de suas atrituições Legais, Faço Saber, que a Cêmara Municipal de Vila ova do Mamoré, Decrete, e ele sanciona a seguinte, Lol 1 EuEmE=aSo= Art. 1º- Ficem reajustados em 100% ( Cem por cento) os vencimentos constantes da tabela de pessoal regido pela Consolidação das Le is de Trabalho - C.L.T., Cargos Comissionados e Gratificações Especial e/ou " Excepcionais de Trabalho, ao pessoal da Cêmara Municipal de Vila Nova do Mamo- . re-RO, Art. 2º- Esta LE I entrará em vigor na date de sua * publicação, com data retroativa a partir de 01/01/90, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMO RÉ, em 31 de Janeiro de 1,990, = eito Municipal= « (0/00 ( ci GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO-I “TABELA DE VENCIMINTOS DO QUAIRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CHVNH-01,01,90 Ce eee mete e ee ce a sr A PARTIR DE sá 02.02.90 Ed - 1.523,74 er 1.843,72 na É 2.120,14 “mm 2.332,26 és 2.565,42 nar 2.950,36 a FRA 3.245,56 io 4.105,62 a 4.968,02 e ad 5.713,26 mar 6.284,70 e did 6.913,08 Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Memoré, em 31 de janeiro de 1.990. =Prófeito Municipal= CXKCCCA E ( (0.9 iate ( ( a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO -TI = TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÃO ESPECIAL E/OU EXCEPCIONAL DE TRABALHO DA CÂNARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MANORÉ- A PARTIR DE 02.01.90 Ê 380,94 761,88 1,142,80 1.523,74 1.904,68 2.285,58 2.666,52 3.047,46 3.428,40 3.809,34 *ugaasagas Gabêmete do Prefeito Municipel de Vila Nova do Mamoré, em 31 de Janeiro de 1.990, ” eito Municipal= / + GOVERNO. DO ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO, ANEXO- III = TABELA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ- CONFERIDA PELA LEI 036/90, eritema mamae «sito A PARTIR DE 01,01.90 DMR DMD e pe ee o oO CUel 5.231,52 co-2 3.326,86 cc-3 1.904,08 Gabinete do Prefeito Kunicipel de Vila Nova do Nemoré, em 31 de Janeiro de 1.990. fd cito Kunicipal= -R v/ Dir, da Fazem