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norma nº 54/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 54 / 1990
Date 1990-07-09
Ementa"Dispõe sobre a Criação do Distrito do Núcleo Secundário da Linha 20 Pic Sidney Girão".
native_id291

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 054-0P/90 De, 09 DE JULHO DE 1.990.
"DispoS sobre a Oriação
ão Disirito do Nícico !
Secundário da Linha 20
FIO Silnroy Girão,
LA NOVA DO MA- "
MORÉ, Estado de Rondônia, docreta e eu, Prefeito Kunicipal sean
ciono a seguinte
1 8 1
ârto 1º - Pica criado o Distrito do Né-
cleo Secundário no TIC Sidney Firão,
Arte 2º À sode do Distrito será ma Lir
ha "20" confluência com e Linha RO-D,
o
árte 32 - O marco da divisa, começa na
rodovia RO-D (Ey-Linha D) entroncamento com « Linha Vicinal
12-B, seguindo ele mesma até o Rio Ribeirão, percorrendo seu
leito até u vicinal 23-8 esdentrando nesta inão encontrar
BH o
RO-D, Pela RO-D (Ex-TLinha D) seguindo até a vicinal 22-0 e De
correndo esta até a encontrar a divisa com o lunicípio de Gua-
jaré Mirim. Froseguindo pelo marco divisóério Eos Municípios de
Guajaré Mirim/Vila Nova do Mamoré, até a altuxa de Vicinal 12-
B, seguindo pela msoma direção a RO-D etingindo o marco ini
cial.
Arto 4º O Distrito atinge o Níclco da
+
é GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
á PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 054-GP/90 = continuação - Fis. 02
Linha "20" que servirá como seãe do Distrito, abrangendo as áreas
das Linhas 12,14,16,18,20,22,23.
drit. 5º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Kunicipal de Vila Kova
4 do Mamoré, 09 de Julho de 1.990.
Se
MASILELRO SEA
=Prefeito Nunicipal
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