norma nº 58/1990

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Ca
LEI 5º 058679. De, 31 de Agosto de 1.990.
" intorize a abertura de crédito suplemen
tar no Orçamento vigente",
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MANORÉ, Estado de
Zendêris, usando atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Cânera Municipal de Vila Hova do Kamo-
zê, Estedo de Rondônia, deoreta o eu Prefeito lhmicipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art, 1º - Fica o Poder Excecutivo Jimicipal autorizado
Ze Zezer abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de Cr$
5,573.500,00 ( Cinco Hilhões Quinhentos e Setenta e Trêz Mil e Quinhentos Cru
geiros), para reforço de programação do Depextemento Municipal de Suúde, obse
sendo-se nes classificações institucionais, econômica e funcional-programati-
es, a seguinte discriminação:
os00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
o6oz Divisão de Saido *
0602.13754282.038 Atendimento Integrel à Saúde da População.
3.1.1.1.01 Vencimentos e Ventagans Fixas 0r$ 1.372.050,00
3.1.1.1.02 Despesas Variáveis Cr$ 50.000,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patirmôniais Cr$ 250.000
3.1.2.0.00 Naterial de Consumo Cr$ 3.121.160,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Crê 780.000,00
Rs
Soma Total Cr$ 5.573,500,00
det. 2º - O oródito axtorisádo no artigo enterior ses *
acberto com Zecursos provenientes do Convênio 5 US ( Sistema Unificado de
a a in
DOGG OMGO Og oco cedo como coco coco 0000!
Prefeitura Municipe) de Vila Hova do Hemoré Fis. 2
SiBIFETE Do ZREFEIZO — Lei nº 0582/90 -— Cont.
Art. 3º - À receita passa ater a seguinte classifica-t
ção:
1.980.00.00 Receitas Correntes.
2.7 00.00.00 Transferências Correntes.
1.720,00.00 Transferências Intergovernamentais,
1.721.00.00 Transferência da União,
1.721.021,00 Participação da Receita da União,
1.721,.01,08 Transferência Oriunda do Convênio SUS 1
( Sistema Unificado de Saíde) Cr$ 5.573.500,00
Art. 4º — Esta Lei entrerá em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Hamoré, *
31 de Agosto de 1.990,
= eito Municipals
f
14OS YA
GENÉSIO OLIVEIRA ROCHA
= Coord, de Planejamento=