| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1990 |
| Date | 1990-12-18 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente". |
| native_id | 301 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 2
EE: E» Res qu ! 3 k a O RN mento vigente." A CÂMARA MUNICIPAL DE VITA NOVA DO MANORÊ, Estado do Rondônia, decreta e eu Prefeito lunicipad, senciono a seguinte, 4 : AE + ) mu él epeecepercecucs > A Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal A de fazer abertura de crédito suplêentar no orçamento vigente no valor do Cr$. 2.032,010,00 (Dois milhões e trinta e dois mil e dez crugeiros), para re- | forço da-progremação do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, observando-se nes — classifizações institucionais e economica e funcional-progremática, a seguinte discriçaos 0600 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE osee Divisão de Suide 3.5.2,1,01 Vencimentos e vantagens Fixas | 449.721,62 3.1,1,1,02 Despesas Variáveis 60.960,24 2 3o3e200.00 Material de Consuno 1,117,444,15 3.1,3.2,00 Outros Serviços e Encargos — 403.883,57 TOTAL CR$tescorcnrssoceconcoresos 2.032,010,00 ve ao Arte 2º — O orédito autorizado no artigo anterior sera coberto com recursos proveniente do Convênio S.U.S, (Sistena Unificado de Sai | 1. de). si | 9 o o Arte 3º — À receita passa a ter a seguinte e E a . 1.900,00.00 Receitas Correntes - 1.700.00.00 Transferências Correntes e 1. 720,00,00 Transferências Intergovernsmentais ' 1721.02.00 Participação da Receita da União ma 1. 721,00.08 Transferência Oriunda do Convênio S.U.S. Arte 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu - tlicação, revogada as disposições em contrários e. | pe Gabinete do Prefeito Hunicipal de Vila Nova do Mamoré * | ————— — — o eco do . de; coco...