norma nº 71/1991

LEI Nº 071-GP/91 Em, 07 de Fevereiro de 1.991.
"autoriza a abertura de Crédi
to Buplementar no Orçamento?
Vigênte",
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MAMORÊ, Estado de
Rondônia, deoreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
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Arte 1º — Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado
de fazer abertura de crédito suplementar no orçamento vigênte no valor de Or$..
4.000,000,00 (Quatro Milhões de Cruzeiros), pera reforço da programação do
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, observando-se nas olessificações institucio -
nal, econômica e fimoionsl-programática, a seguinte disoriminaçãos
0600 DEPARTANENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
o6o2 - Divisão de Saúde
4.1,2.00 Equipementos e Mat. Permanentes Cr$ 2.500,000,00
401,1.00 Obras e Instalações Cr$ 1.500,000,00
TOtaltsccscerrcscserccoscocss CÊ 4+000,000,00
Art. 2º — O oródito autorizado no artigo anterior será
coberto com recursos proveniente do Convênio S.U.S. (Sistene Unificado de Saíl —
de).
Arte 3º — A receita pessa a ter a seguinte classifica —
çãos
1000.00.00 Receitas Correntes
1.700.00,00 . Trensferências Correntes
1.720,00,00 Transferências Intergovernamentaís
1.721.00,00 Transferências da União
1,721,01.00 Participação da Receita da União
1,721,01,08 Transferências Oriunde do Convênio S.U.S. (Sistema Uni- -
fiondo de [EO PEER PPP PPP EP PDD PPP Cr$ 4.000,000,00
= comsi Ed
Arte 4º - Esta entrará em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Mamoré, Está
do de Rondônia, em 07 de Fevereiro de 1,991,
Vale
Pref Vunicipal=
CENESIO OLIVEIRA ROCHA
= Coord. de Flanejem