norma nº 82/1991

Prefeitura Municipal de Vila Nova do Mamoré
Gabinete do Prefeito
LE| Nº 092-6P/91 Cit, 13 DE SETEMBRO DE 1.991.
"Dispõe sobre a criação da *
Biblioteca Pública Municipal
de Vila d. do Memoró e dá ou
tras providências”,
C PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO MANORÉ, Es
je -sao conferi-
tado de Nondonia, no u h
o de suas atribuições que |
das por Lei, or
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vila ova
º - Fica criada a Biblioteca Pública Muni
cipal de Vila NOva do Hamore, subordinada diretamente a
Secretaria
Hunicipal de Educação e Cultura.
Art. 2º A Biblioteca Pública Municipal de Vila
Nova do MWamore destina-se a promover, pelos meios ao seu alcance a
difusão da cultura geral, competindo-lhe:
a- oferecer a estudantes e pesquisadores a docu
montação necessária 2os seus trobalhos;
» manter serviços de extensão bibliotecária "*
cultural, fronqueados ao público;
c- cooperar na criação e manutenção de biblio-
tecas e salas de leitura
E idade safar
públicas no interior do Município.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Hunicipal auto
lioteca”
rizado a destinar, para constituir o acervo inicial da bil
ora criada, os livros e coleções existentes nas repartiçoes publi-
cas municipais, reservadas, porém, a cada uma delas as obras espe-
cializadas indispensáveis as suas atividades normais
Prefeitura Municipal de Vila Nova do Mamoré
Gabinete do Prefeito
or da
Art, 4º —- Ao titular do cargo de Dirc
Publica Hunicipal de Vila HOva do Mamore será exigi-
do notório conhecimento no área educacional e cultural.
Apt, 5º - À Biblioteca Pública Municipal de *
oré será instalada em prédio convenientemente
adaptado, cumprindo a Prefeitura providenciar a construção de
, para o que incluirá verba própria nos orça
Art. 9º - À Biblioteca Pública Hunicipal de *
o, deverá oferecer serviços!
Vila Kova do Mamore, de livre aces
gratuitamente e tera o seu funcionamento diario das 03:09 es *
1:00 horas, ininterruptamente, exceto cos domingos.
- mes
Art. 7º - O orçamento do Hunicípio consigna-
rá dotação especialmente destinada à manutenção e expansão dos
serviços de atividades do Nilslioteca Pública Municipal de Vila”
Nova
t- Art. 2º - À Biblioteca Pública Municipal de ”
Vila Nova do amore tera o seu quadro constituido de servidores
> contratados pela Prefeitura Municipal de Vila N. do Hamoró.
Art. 9º - Fica o Poder Executivo Hunicipal ou
torizado a aprovar, por Decreto, o Regime Interno da Diblioteca
Pública Hunicipal de Vila Nova do Mamoré.
Art. IO - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publica
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova
991.
do Mamore, I2 de embro de |
BRAS TE IRO Ê
PREFVITO MUNICIPAL=