norma nº 95/1992

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ccsccseccocaso.s = eco. e.s “2
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Gabinete do Prefeito
095-SP/92 Em, 27 de Fevereiro de 1.992.
"Autoriza a abertura de Crédi
to Especial no Orçamento Vi-
gente.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de Ron-
dôniz, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Nova Mamoré, ”
decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
[um
Hm
Art. I2 - Fica o Poder Executivo Municipal, autori-
zado de fazer abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente no
w=lor de Cr$ 7.590.000,00 (Sete Milhões, Quinhentos e Noventa Mil
Cruzeiros), para reforço da programação da Secretaria Municipal de
Saúde, observando-se nas classificações institucional, econômica e
= Cs. « « sn ciãa “
funcional-programática, a seguinte discriminação:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0802 - Divisão de Saúde
0802-13754282.044 - Atendimento Integral à Saúde da População
20.8.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 1.531.739,00
5 81.3-00 - Obrigações Patronais Cr$ 336.982,00
3. 1.2.0.00 - Material de Consumo Cr$ 2.860.640,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.860.640,00
TOTAL csczensccsza Cr$ 7.590.000,00
q Continuasss
)
Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
Gabinete do Prefeito
ONMEAEA
E,
+ « «Continuação
Art. 2º - O Crédito autorizado no Artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do Convêncio S.U.S. ( Siste
ma Unificado de Saúde),
Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de
. (ae + Dat) Ego
sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, em
27 de Fevereiro de 1.992,
BR A
Prefeito Municipal=
10SÉ CARLOS G. R. DA/OSTA
Sec. SEMFAZ
Dec.P, nº 062/91