norma nº 146/1994

Prefeitura Municipal de Nova Mamoré
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Av. Dezidério Domingos Lopes s/a - Bairro João Fco. Climaco - CEP 78931-000
LEI ng 146/94 Em, 20 de Janeiro de 1,994,
"Dispõe sobre a doação de
uma quadra para a Fundação
Nacional de Saúde para coms
trução de uma Usina de Re,
ciclagem de Lixo",
O PREFEITO MUNICIPAL DZ NOVA MAMORÉ , Estado de *
Rondonia, usando de atribuições que lhe são conferidas por ..
leis FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Hamoré
aprovou e eu, Prefeito Municipal de Nova Mamoré, sanciono a
seguinte,
BEI
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal auto |
rizado de fazer doação de uma quadra dentro da érea urbana !
desta cidade, para a Fundação Nacional de Saúde, implanter *
uma Usina de Reciclagem e Compostagem de lixos
$ Único - à quadra supracitada deverá ser em pon
to estratégico e longe de mananciais.
Art. 22º - Esta L E I entrará em vigor na dato de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio 21 de Julho, em 20 de Janeiro de 19945
a Genésio ECDADA J
Sec. SEMPLAN Miguel lorha Al:
Doc. nº 195/33 PREFEITO EM EXERCÍCIO