norma nº 213/1997

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N
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= Av. Dezidério Domingos Lopes s/n - Bairro João Fco. Clímaco - CEP 78.939-000
Lei nº 213-67/97. De, 25 de Junho do 1.997.
“ Dispõe sobre a criação Dis-
€ trito NOVA DIMENSÃO, no PJ0. 314
Re ney Girão. ”
Prefeitura Municipal de Nova Mampré
SEMPLAN - Secretaria Municipal de ia
ig
O PREPRITO MUNICIPAL DE OVA KANORÉ, Eotgdo de
Rondônia, usando de atribuições que lhe são conferidas por lei,
“4
FAZ SABER que a Câmara kunicipal do Nova Kamoré,
aprovou e elo, Prefeito Junicipal, sanciona e promulga & cogiinte,
41
ART. 1º - Pica orindo o Distrito NOVA DINENSÃO »
no Pio Sidney Girão.
2 anT. 2º - à medo do Distrito será e Linha |=28, !
confluência com e Linha De
ART. 3º - O distrito abrangerá as áreas d4 Linha
24 até as margens do Rio Formoso.
ART. 40 — Fica & Prefeitura Municipal reeponsável
pela demarcação da área, e pela regularização do Distrito jungo «o
IBGB. |
ART. 5º - Esta LEI entrará em vigor na data do *
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 25 de Junho de 1.997.
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Sec. SEMPLAN-Dec, 630-GP/97