norma nº 225/1997

GAI SS a
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº225- GP/97 Em, 26 de fevereiro de 1.994
“Altera o Artigo fºda Lei
Municipal nº212/97, e dá
outras providências"
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faz saber que a Câmara Municipal de Nova Mamoré, aprovou e eu
sanciono a seguinte .
LEE
Artigo 1º - GO Artigo fºda Lei Municipal nº 212/97 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º-Fica criado o Instituto de Previdência de
Assistência Social dos servidores Públicos de Nova
Mamoré, constituindo em órgão de Administração
Indireta do Município, com personalidade jurídica de
natureza autárquica
Artigo.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO 21 DE JULHO, EM 26 de Fevereiro de 1.998,
mo mecmsdhos RODRIGUES
ca )
o 4 te Prefeito Mun !
GENÉSIO OLIVEIRA RÓCI
SEC.SEMPLAI