norma nº 237/1998

ESTADO DE RONDONIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEIN.º 237-GP/98 Em,18 de Março de 1.998
” Dá nova redação ao
Artigo 3.º da Lei
Municipal n.º 205/97 de 30
de abril de 1.998".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art.1º - Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº da Lei Municipal 205/97
de 30 abril de 1.997.
-Onde se lê: Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as LEIS municipais, nº 003/89 e 116/90, Art. 80 da
Lei Municipal 061/90, Art. 34 da Lei Municipal 062/90 e demais normas em
contrário.
-Passará a vigorar com a nova redação:
-Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 1.997, revogando-se as Leis Municipais
n.º 003/89 e 116/90, Art. 80 da Lei Municipal nº 061/90, Art. 34 da Lei Municipal
n.º 062/90 e demais normas em contrário.
Art.2.º - Esta Lei entrará em vigor ra data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PALÁCIO 21 DE JULHO, Em, 18 de Março de 1.998.
|
Fes . VICENTE DE RAUI . RODRIGUES
PREFEI UNICIPAL
gd
GENÉSIO OLIVEIRA ROCHA
SECRETÁRIO SEMPLAN