norma nº 261/1999

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Leinº 261-GP/99 De, 25 de Fevereiro de 1.999.
“AUTORIZA A CRIAÇÃO
DO PROJETO DE
ALFABETIZAÇÃO DE
TOVENS E ADULTOS, NOS
DISTRITOS DE PALMEIRAS
E NOVA DIMENSÃO”.
A Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Criar o
Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos, nos Distritos de Palmeiras e
Nova Dimensão, em parceria com o SESI.
Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas oriundas, correrão
por conta das atividades previstas no Orçamento Programa, para a Secretaria
Municipal de Educação, no exercício corrente,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 1.999,
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio 21 de lulho, em 25 de Fevereiro de 1.999.
OA Ç à Vicente de Pa: odrigues
Genésio a Rocha Prefeit cipal
Sec, Munic. Planejamento
AV, DEZIDERIO DOMINGOS LOPES. 3040 - JOÃO F. CLIMACO TEL. (045) 544-2540 - NOVA MAMORE - RO
Laio sus