norma nº 262/1999

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Lein” 262/59 Em 03 de MARÇO de 1.999.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA A IMPLANTAÇÃO DO
TELECURSO 2000 DE 2º GRAU, NA
ESCOLA MUNICIPAL LUCIANA
MARONARL NO DISTRITO DE
PALMEIRAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no uso de suas
atribuições, apreciou e aprovou a seguinte,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o
TELECURSO 2000, do 2º Grau, no Distrito de Palmeiras, com parcerias da
Secretaria de Estado da Educação e SESI, e com recursos do municipio locado
na Unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, no valor total
abaixo discriminado:
ts00 SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
0601,.08431972,.048 - Telecurso 2000 do 2º Grau
120 - Material de Consumo RS 2.500,00
FLA - Qutros Serviços e Encargos R$ 10.368,00
TOTAL R$ 12.568,00
Art.2º - Os Recursos para cobertura da nova atividade criada
caput anterior, serão por antlação parcial da rubrica abaixo discriminada:
, Secretário Munic Planejamento
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
n600 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
0602.08421882.001 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.1.1,01 - Pessoal Civil R$ 12.868,00
TOTAL RS 12.868,00
Art. 3º - À legislação básica do Curso criado está prevista no
TELECURSO 2000.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 02 de Janeiro de 1.999.
Axt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO 21 DE JULHO, Em 03 de MARÇO de 1.999.
ODRIGUES
icipal
CaIAZ feet , VICENTE DE PAU
GENÉSIO OLIVEIRA ROCHA Prefei