norma nº 304/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
Leinº 304 -GP/2.001 Em, 04 de Junho de 2.001.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE
PALMEIRAS NESTE MUNICÍPIO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas
atribuições que são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Nova mamoré, estado de Rondônia após
apreciar aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder executivo Municipal dá denominação ao Posto
de Saúde do Distrito de Palmeiras neste município.
Art. 2º - Fica denominado como “MANOEL DIAS DE ABREU" o posto de saúde
do Distrito de Palmeiras.
Art 3º - A condecoração será definida na conclusão da obra e no
descerramento da placa inaugural.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio 21 de Julho, 04 de Junho de 2001.
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Iooé pfntenoi
Prejeito Municipal
Nova Mamoré
E Paqueita
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