norma nº 311/2001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - 2002 A 2005
Lei nº 311 - GP/2001 10 de Dezembro de 200
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos d
Município de Nova Mamoré para o Quadriênio 2002,
2005”,
JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Nova Mamoré, no uso de sua
atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Seis Reais e Vinte e Oito Centavos).
Art. 2º - Os recursos para execução do Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio em questão,
são oriundos das Receitas de Capital e do Superávit das Receitas Correntes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vi
igor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir do dia 1º &
janeiro de 2002.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio 21 de julho, aos 10 dias do mês de dezembro de 2001
Dus Cntena c/haguria
Prefeito Municipal
Nova Mamoré