norma nº 334/2003

(
Prefeitura de Nova Mamoré
Gabinete do Prefeito
Lei nº 334- GP/2.003.
De 29 de setembro de 2003.
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 306/01 e dá
outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de
suas atribuições que são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mamoré, Estado de
Rondônia após apreciar aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Agt. 1º - Fica com a seguinte redação o Art. 1º da Lei 306/01.
“Art, 1º — Fica Instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -
CMDS de caráter consultivo, orientativo, deliberativo e funcional permanente.”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Palácio 21 de Julho, em 29 de setembro de 2.003.
e A DO Pci
Jose Antenor Nogueira
Prefeito Municipal