norma nº 353/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
Leinº 353 -GP/2.004 Em, 08 de Setembro de 2.004.
“Substitui o anexo da lei Municipal nº 093/92
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas
atribuições que são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Nova mamoré, estado de Rondônia após
apreciar aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI,
Art. 1º - Fica substituído o anexo da Lei 093/92, pelo anexo | desta Lei.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei o Anexo |.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal
nº 341-GP/2008.
Palácio 21 de Julho, 08 de Setembro de 2004.
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