norma nº 394/2005

Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMOPRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Lei n.º394/GP/05
Em 11 de Abril de 2005.
“Altera os limites do distrito de Palmeiras e
dá outras providências. *
O PRFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia,
usando de atribuições que lhes são conferidas por Lei;
Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica os limites do Distrito do Palmeiras, com as seguintes
limitações:
| - Ponto Inicial: Cruzamento do Meridiano 65º00'00” com o Paralelo
10º00'00".
Il - Do ponto Inicial, segue pelo Paralelo 10º00'00” (limite Municipal Porto
Velho/Nova Mamoré) até o prolongamento da linha 25-B, segue por este até a
Linha 25-B, segue por esta até a linha D, daí, segue pelo prolongamento da Linha
25-B (Linha Fundiária dos lotes das linhas 24-C e 26-C) até o rio Laje, desce o
Rio Laje (limite Municipal Nova Mamoré/ Guajará Mirim) até o prolongamento da
linha 12B/C, segue por este até a linha 12 B/C, segue por esta até o limite da
Terra Indígena Igarapé Ribeirão, segue pelo limite da terra Indígena Igarapé
Ribeirão (inclusive) até o Meridiano 65º00'00”, segue por este Meridiano até o
Ponto Inicial.
Art. 2º - Fica alterada a Lei Municipal nº. 336-GP-03 de 06 de Outubro de
2008.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
PALÁCIO 21 DE JULHO, Em 11 de Abril de 2005.
Mai
ileifo ci
Prefeito do Município de Nova Mamoré
)