norma nº 411/2005

g REFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 411-GP/05
Em 27 de Junho de 2.005
“Dispõe sobre redução das verbas de
representação constantes do Anexo I,
no artigo 19 da lei Complementar nº
009-GP/05 de 07 de março de 2005.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ,
Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por LEI,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica reduzido em R$ 100,00 (cem reais) as verbas de
representação constantes no Anexo I, no artigo 19 da Lei Complementar nº 009-GP/05
de 07 de março de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 21 de Julho, em 27 de Junho de 2005.
/ E
José Brasileiro Uchôa
Prefeito Municipal