norma nº 424/2005

ESTADO DE RONDÔNIA o.
"PEFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 424-GP/05
Em 03 de Outubro de 2005.
“Reconhece a Condição de Utilidade
Pública da Associação dos Produtores
Rurais da 5.º Linha do Ribeirão
ASPROS.' e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ,
Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por LEI,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica reconhecida, como de Utilidade Pública a ASPROS.* —
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA 5.º LINHA DO RIBEIRÃO.
Art. 2º - Este reconhecimento tem por finalidade outorgar à entidade
todos os direitos e privilégios todos os direitos e privilégios para o gozo dos possíveis e
eventuais benefícios.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 03 de Outubro de 2005.
Prefeito Municipal