norma nº 425/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 425-GP/2005
Em , 10 de Outubro de 2005
“Reconhece como de Utilidade Pública a
Associação Comunidade Grama Padre
Claret de Nova Mamoré e dá outras
providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de
Rondônia, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
Considerando a Lei Municipal nº 201-GP/97, de 23 de Abril de 1.997,
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte,
LEI
Art. 1º. Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunidade
Grama Padre Claret com sede neste Município, Estado de Rondônia, registrada no
CNPJ nº 04. 393.252/0001-89
Art. 2º. Este reconhecimento tem por finalidade outorgar à Entidade,
todos os eventuais direitos e privilégios para o gozo dos possíveis e eventuais
benefícios, à medida do cumprimento de suas obrigações legais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio 21 de Julho, Em 10 de Outubro de 2005.
Brasileiro
feito de Nova Mamoré