norma nº 442/2005

a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 442-GP/2005
Em 14 de Novembro de 2005
“Reconhece como de Utilidade Pública a
Associação de Mulheres Águia da Linha
23- AMA de Nova Mamoré e dá outras
providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de
Rondônia, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
Considerando a Lei Municipal nº 201-GP/97, de 23 de Abril de 1.997,
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e Ele sanciona e
promulga a seguinte,
E BI
Art. 1º. Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Mulheres
Águia da Linha 23 - AMA, com sede neste Município, Estado de Rondônia, registrada
no CNPJ nº 06.027.293/0001-87.
Art, 2º. Este reconhecimento tem por finalidade outorgar à Entidade,
todos os eventuais direitos e privilégios para o gozo dos possíveis e eventuais
benefícios, à medida do cumprimento de suas obrigações legais.
Art, 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio 21 de Julho, Em 14 de novembro de 2005.
Brisileirsiic
Prefeitolde Nova Mamoré