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norma nº 536/2006

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 536 / 2006
Date 2006-12-18
Ementa“Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente”.
native_id938

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 536 -GP/2006
Em 18 de dezembro de 2006.
“Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no 
Orçamento Vigente”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei ;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e 
eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte. 
L E I 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer 
abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 366.220,99 (Trezentos e sessenta e seis Mil 
duzentos e vinte reais e noventa e nove centavos), observando-se nas classificações institucionais, 
econômica e funcional programática a seguinte discriminação: 
02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.01 SEC. MUN. DE EDUC. CULT. ESPO. E LAZER-SEMECEL
12.3610188.2016 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. INFANTIL
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens fixas R$ 16.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 2.470,00
Soma R$ 18.470,00
12.3610188.2017 MANUT. DAS ATIV. DO ENS. FUND. EDUC 25 %
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 3.500,00
12.3610188.2020 MANUT. DAS ATIV. DO ENS. FUND – FUNDEF 40 %
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens fixas R$ 9.500,00
12.3610188.2029 MANUT. DAS ATIV. FUNDEF 60 %
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens fixas R$ 71.361,81
12.3610188.2030 MANUT. DAS ATIV. FUNDEF 60 %
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 15.003,00
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.07.01 SEC. MUN. DE FAZENDA PLANEJ. E ADM- SEMFPA
04.1230492.2035 MANUT. DAS ATIV. SEMFAZ
3.3.90.47 Obrigações Tributarias e Contribuitivas R$ 3.505,00
02.07.02 COORD. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO-COMAD
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO PREFEITO
04.1220071.2079 MANUT. DAS ATIV.COMAD
3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas R$ 96.000,00
3.1.90.13 Obrigações patronais R$ 17.381,18
Soma R$ 113.381,18
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010071.2042 MANUT. DAS ATIV.SEMUSA
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens fixas R$ 107.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 24.500,00
Soma R$ 131.500,00
Total Geral R$ 366.220,99
Art. 2° - Os Créditos autorizados no artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes 
da Anulação Parcial das Unidades abaixo relacionadas: 
02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
0.1220071.2002 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO
3.3.90.14 Diárias civil R$ 950,94
3.3.90.39 Outros serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 24.000,00
Soma R$ 24.950,94
99.9999999.2009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 Reserva de Contingência R$ 60.000,00
02.01.04 COORD. MUN. DE TRANSP. E TRANSITO-COMTRAN
15.4520071.2075 MANUT. DAS ATIVIDADES COMTRAN
3.3.90.14 Diárias civil R$ 385,68
3.3.90.39 Outros serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.425,46
Soma R$ 3.811,14
26.7820071.1090 AQUIS. VEIC. E MAQ. PESADAS-COMTRAN
4.4.90.52 Equipamentos e Material permanente R$ 41.270,11
02.06.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
02.06.01 SEC. MUN. DE EDUC.CULT. ESPORT. E LAZER-SEMECEL
12.3610188.1024 AQUIS. VEÍCULOS ESCOLAR FUNDEF 40 %
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente R$ 114.500,00
12.3610188.2027 MANUT. DAS ATIV. ENS. FUND-FUNDEF 40 %
3.3.90.39 Outros serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.519,84
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO PREFEITO
12.3610188.2032 MANUT. DAS ATIV – SAL EDUCAÇÃO
3.3.90.39 Outros serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 28.025,18
12.3610188.2033 MANUT. DAS ATIV – PNAE
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 120,02
12.3610188.2061 MANUT. DAS ATIV – PDDE
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 669,39
12.3610188.2067 MANUT. DAS ATIV – PNAI
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 274,71
02.06.02 COORD. MUN. DE CULTURA ESPORTE E LAZER-COMCEL
13.3920025.2081 MANUT. DAS ATIV. COMCEL
3.3.90.14 Diárias civil R$ 193,29
02.07.00 SEC. MUN. DE FAZENDA
02.07.01 SEC. MUN. DE FAZENDA PLANEJ. E ADM - SEMFPA
04.1230036.2035 MANUT. DAS ATIVIDADES - SEMFAZ
3.3.90.14 Diárias civil R$ 386,25
02.12.00 SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.2440812.2064 MANUT. DAS ATIVIDADES PAIF
3.3.90.36 Outros serv. De Terceiros Pessoa física R$ 12.711,00
3.3.90.30 Material de consumo R$ 28.202,40
Soma R$ 40.913,40
08.2440161.2064 MANUT. DAS ATIVIDADES PAIF
3.3.90.39 Outros serv. De Terceiros Pessoa jurídica R$ 5.000,00
08.2430271.2055 MANUT. DAS ATIVIDADES PETI
3.3.90.36 Outros serv. De Terceiros Pessoa física R$ 16.596,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financ.A pessoa física R$ 7.428,00
Soma R$ 24.024,00
08.2440071.2052 MANUT. DAS ATIVIDADES SEMUTAS
3.3.90.39 Outros serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.702,27
08.2440812.2063 MANUT. DAS ATIVIDADES AGENTE JOVEM
3.3.90.48 Outros Auxílios Financ.A pessoa física R$ 6.700,00
08.2440161.2063 MANUT. DAS ATIVIDADES AGENTE JOVEM
3.3.90.30 Material de consumo R$ 3.182,60
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO PREFEITO
08.2440161.2065 MANUT. DAS ATIVIDADES BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.30 Material de consumo R$ 977,85
Total Geral R$ 366.220,99
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio 21 de Julho, em 18 de Dezembro de 2006.
José Brasileiro Uchoa
Prefeito Municipal

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