| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 2007 |
| Date | 2007-02-15 |
| Ementa | “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de artesões e artesãs de Nova Mamoré e Região - RO e dá outras providências”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________________________________________ Av. Desidério Domingos Lopes, 3040 – Bairro João Francisco Clímaco – Cep:78939-000 E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br - Fone/Fax : 3544 2805 1 LEI Nº556-GP/2007 Em, 15 de Fevereiro de 2007. “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de artesões e artesãs de Nova Mamoré e Região - RO e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ, usando das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré APROVA e ELE SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º – Reconhece como de Utilidade Pública a Associação da Associação de artesões e artesãs de Nova Mamoré e região - RO, com sede na Av: Arthur Arantes Meira, nº 6830 neste município, Estado de Rondônia, registrada no CNPJ nº 08.471.837/0001-20. Art. 2º – Este reconhecimento tem por finalidade outorgar à Entidade, todos os eventuais direitos e privilégios para o gozo dos possíveis e eventuais benefícios, à medida do cumprimento de suas obrigações legais. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio 21 de julho, em 15 de Fevereiro de 2007. ______________________________ José Brasileiro Uchôa Prefeito Municipal