br-locleg corpus explorer

← Nova Mamoré (RO)

norma nº 557/2007

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 557 / 2007
Date 2007-02-15
Ementa“Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente”.
native_id959

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 557 -GP/2007
Em 15 de Fevereiro de 2007.
“Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no 
Orçamento Vigente”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso I do Artigo 11° da Lei 
Municipal n° 538-GP/2006 de 26 de dezembro de 2006.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e 
eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte.
L E I 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer 
abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 182.500,00 (Cento e Oitenta e dois Mil e 
Quinhentos reais), observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional 
programática a seguinte discriminação: 
02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GAB. DO PREFEITO
3.3.90.39 Outros serv. De Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 182.500,00
Total Geral R$ 182.500,00
Art. 2° - Os Créditos autorizados no artigo anterior será coberto com recursos provenientes 
da Anulação Parcial das Unidades abaixo relacionadas: 
02.00.00 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
20.1220005.2073 MANUT. DAS ATIVIDADES COMAGRIM
3.3.90.30 Material de consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36 Outros serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 20.000,00
Soma R$ 30.000,00
23.1220007.2074 MANUT. DAS ATIVIDADES COMMAT
3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
25.7520009.2078 MANUT. DAS ATIV. ILUMIN.PÚBLICA
3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
26.1220008.2075 MANUT. DAS ATIVIDADES-COMTRAN
3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.1230020.2035 MANUT. DAS ATIVIDADES SEMFAZ
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 60.000,00
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.2440029.2052 MANUT. DAS ATIVIDADES SEMUTAS
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
Telefone: (69) 544 28 05 e 544.2667
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 37.500,00
Total Geral R$ 182.500,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio 21 de Julho, em 15 de Fevereiro de 2007.
José Brasileiro Uchoa
Prefeito Municipal

open original →