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norma nº 570/2007

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 570 / 2007
Date 2007-05-03
Ementa"Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal n°.344/2004, de Cargos e Salários do Magistério Municipal, criando novos cargos, atribuições e salários, e majorando o quantitativo de vagas e, dando outras providências".
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Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br – Fone/Fax: (69) 3544 2805 – 3544 2269
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Lei n°. 570/2007 Nova Mamoré-RO, 03 de Maio de 2007.
"Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal 
n°.344/2004, de Cargos e Salários do Magistério 
Municipal, criando novos cargos, atribuições e 
salários, e majorando o quantitativo de vagas e, 
dando outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pelo Inciso IV do Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que 
a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica emendada a Lei Municipal n°.344/2004, que trata dos Cargos e Salários do 
Magistério Municipal, com a introdução das seguintes modificações:
§ 1° – O número de vagas, dos cargos públicos abaixo relacionados, ficam aumentados nos 
seguintes e respectivos quantitativos:
a) – Professor de matemática, nível universitário, para a zona rural, com a carga horária 
de 25 horas, mais 07 (sete) vagas;
b) – Professor de matemática, nível universitário, para a zona urbana, com a carga 
horária de 25 horas, mais 03 (tres) vagas;
c) – Professor de Educação Física, nível universitário, para a zona rural, com a carga 
horária de 25 horas, mais 02 (duas) vagas;
d) – Professor de Português, nível universitário, para a zona rural, com a carga horária de 
25 horas, mais 10 (dez) vagas;
e) – Professor de Inglês, nível universitário, para a zona rural, com a carga horária de 25 
horas, mais 07 (sete) vagas;
f) – Professor de Inglês, nível universitário, para a zona urbana, com a carga horária de 
25 horas, mais 02 (duas) vagas;
g) – Professor de História, nível universitário, para a zona rural, com a carga horária de 
25 horas, mais 08 (oito) vagas;
h) – Professor de Geografia, nível universitário, para a zona rural, com a carga horária de 
25 horas, mais 08 (oito) vagas;
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br – Fone/Fax: (69) 3544 2805 – 3544 2269
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO 
i) – Professor de Artes, nível universitário, para a zona rural, com a carga horária de 25 
horas, mais 05 (cinco) vagas;
j) – Professor de Artes, nível universitário, para a zona urbana, com a carga horária de 
25 horas, mais 02 (duas) vagas;
k) – Professor Pedagogo Séries Iniciais, nível universitário, para a zona rural, com a 
carga horária de 25 horas, mais 100 (cem) vagas;
l) – Professor Pedagogo Supervisão Escolar, nível universitário, para a zona rural, com a 
carga horária de 40 horas, mais 10 (dez) vagas;
m) – Professor Pedagogo Supervisão Escolar, nível universitário, para a zona urbana, com 
a carga horária de 40 horas, mais 15 (quinze) vagas;
n) – Professor Pedagogo Orientação Escolar, nível universitário, para a zona rural, com a 
carga horária de 40 horas, mais 15 (quinze) vagas;
o) – Professor Pedagogo Orientação Escolar, nível universitário, para a zona urbana, com 
a carga horária de 40 horas, mais 10 (dez) vagas;
p) – Professor Magistério, nível médio, para a zona rural, com a carga horária de 25 
horas, mais 200 (duzentas) vagas;
§ 2° – Ficam criados os seguintes cargos públicos, com seus respectivos quantitativos de 
vagas, carga horária, zona de lotação, escolaridade mínima, forma de provimento, regime 
funcional, vencimentos básico e atividades específicas:
a) - Professor de matemática
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 10 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.1.050,00, mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas: 
1. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br – Fone/Fax: (69) 3544 2805 – 3544 2269
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
b) - Professor de Educação Física
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 05 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.1.050,00, mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
2. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
c) - Professor de Língua Portuguesa
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 04 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.1.050,00, mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
3. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br – Fone/Fax: (69) 3544 2805 – 3544 2269
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GABINETE DO PREFEITO 
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
d) - Professor de Língua Inglesa
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 04 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.1.050,00, mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
4. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
e) - Professor de Ciências
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 25 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 10 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.525, 00 mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
5. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br – Fone/Fax: (69) 3544 2805 – 3544 2269
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
f) - Professor de Ciências
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 04 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.1.050,00, mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas
6. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
g) - Professor de Ciências
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona Urbana;
III – Carga Horária: 25 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 05 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.525,00;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
7. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br – Fone/Fax: (69) 3544 2805 – 3544 2269
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
h) - Professor de Biologia
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 03 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.1.050,00, mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
8. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
i) - Professor de Biologia 
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 25 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 05 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.525,00 mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
9. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br – Fone/Fax: (69) 3544 2805 – 3544 2269
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
j) - Professor de História
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 04 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.1.050,00, mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
10. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
k) - Professor de Geografia
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 04 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.1.050,00, mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
11. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br – Fone/Fax: (69) 3544 2805 – 3544 2269
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à 
avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a 
comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
l) - Professor de Arte
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona rural;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 02 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.1.050,00, mais vantagens;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
12. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
m) - Professor Pedagogo Séries Iniciais
I – Escolaridade mínima – Curso universitário específico;
II – Lotação: Zona Urbana;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 50 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.1.050,00;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
13. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br – Fone/Fax: (69) 3544 2805 – 3544 2269
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à 
avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a 
comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
n) - Professor de Magistério
I – Escolaridade mínima – Curso médio específico de magistério;
II – Lotação: Zona Urbana;
III – Carga Horária: 40 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 100 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.777,00;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
14. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
o) - Professor Magistério
I – Escolaridade mínima – Curso médio específico em magistério;
II – Lotação: Zona Urbana;
III – Carga Horária: 25 horas semanais; 
IV – Quantitativo: 50 Vagas;
V – Vencimento Básico: R$.388,50;
VI – Regime jurídico – Estatutário;
VII – Forma de Provimento – Concurso público de provas e, ou de provas e títulos;
VIII – Atribuições específicas:
15. Docência na educação básica, incluindo, entre outras, as seguintes:
– Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Av.: Desidério Domingos Lopes, 3040 – João F. Clímaco – 78939 – 000 - Nova Mamoré - Rondônia
E-mail: gabpmnm@yahoo.com.br – Fone/Fax: (69) 3544 2805 – 3544 2269
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de 
menor rendimentos;
Ministrar os dias letivos e horas – aulas estabelecidas;
Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à 
avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais 
da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
Art. 2° - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições 
contrárias ou conflitantes.
Palácio 21 de julho em, 03 de Maio de 2007.
JOSÉ BRASILEIRO UCHOA
PREFEITO MUNICIPAL

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